O ofício encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para justificar que comunicou os deputados estaduais sobre a ausência durante a viagem à Argentina, não tem carimbo da Assembleia Legislativa. Comunicados semelhantes, feitos pelo Governo do Estado no ano passado, sempre eram carimbados e eram assinados por assessoras parlamentares.
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O documento citado pelo tucano é o único assinado pelo secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia, Luiz Henrique Volpe Camargo. No entanto, não há carimbo – procedimento adotado nos outros ofícios disponíveis no sistema de consulta do legislativo.
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Além de não integrar o protocolo do legislativo, Camargo é sócio de escritório de advocacia que tem, entre os clientes, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), segundo o Midiamax. Ele foi auxiliar da CPI da JBS, que era presidida por Paulo Corrêa (PSDB) e causou polêmica ao receber um salário alto. A comissão acabou não investigando o governador da denúncia de que teria recebido propina da multinacional em troca de incentivos fiscais.
“Eu comuniquei à Assembleia dia 19 de dezembro, inclusive tem o documento aqui, o protocolo, dia 19 de dezembro foi protocolado. Esse é meu dever, de informar a Assembleia. Agora se eles não votaram, se eles não publicaram, eles não têm essa obrigação, eu tenho que informar que foi o que eu fiz”, justificou-se Reinaldo em entrevista, ontem, ao Midiamax, ao lado de Corrêa.
O ofício só foi lido na quarta-feira (5). No documento, Reinaldo informa que iria se ausentar do Governo de 6 a 10 de janeiro e poderia passar o comando do Estado ao vice-governador, Murilo Zuaith (DEM), atual secretário estadual de Infraestrutura.
No período, o tucano viajou para o pesqueiro de luxo em Itá Ibaté, na província de Corrientes, na Argentina. Na época, a assessoria não se manifestou. Ao jornal Midiamax, o Governo informou que Reinaldo cumpriu expediente interno na Governadoria. Ele inclusive assinou quatro decretos de suplementação orçamentária.
Na ocasião, O Jacaré falou com Murilo e ele informou que ficou sabendo da viagem pela imprensa. Ou seja, o vice-governador não teria sido comunicado de que assumiria o Governo de 6 a 10 de janeiro, como consta do ofício 568/2019, cujo recebimento foi assinado por Camargo.
Conforme o sistema de consulta da Assembleia, os ofícios encaminhados de maio até dezembro do ano passado ao legislativo foram assinados por assessoras parlamentares e eram carimbados. No segundo semestre, a assinatura era de Fernanda Ricalde Cardoso. Em maio e junho, o recebimento foi feito por Marjorie Denise Silva.
Em julho do ano passado, quando comunicou as férias de 8 a 20 de agosto do ano passado, Reinaldo enviou ofício no dia 8 de julho. O presidente da Casa, Paulo Corrêa, assina o recebimento, mas também com carimbo.
O Jacaré questionou a Assembleia Legislativa ontem sobre a assinatura de Luiz Henrique Volpe Camargo no ofício, mas a assessoria nem o presidente da Casa se manifestaram. O diretor de comunicação foi procurado por telefone, whastapp e e-mail.
Veja e-mail enviado à Assembleia
Prezado diretor de Comunicação
sobre o ofício do governador Reinaldo Azambuja (PSDb) comunicando a viagem à Argentina:
– por que o recebimento foi assinado pelo advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos?
– por que não tem o carimbo do protocolo, como ocorre em outros recebimentos?
– o presidente da Casa, Paulo Corrêa, endossa que o ofício foi encaminhado no dia 19 de dezembro?
A assessoria do Governo reafirmou que a nota esclarecia toda a história. “Ao contrário do que foi publicado de forma inverídica pelo jornal Midiamax, o Governador Reinaldo Azambuja vem, mais uma vez, esclarecer que, comunicou, aos 19 de dezembro de 2019, à Assembleia Legislativa sua ausência no período de 6 a 10 de janeiro de 2010, conforme Ofício 568/2019”, reiterou.
“Durante esse período, a chefia do Poder Executivo ficou, automaticamente, a cargo do Vice-Governador Murilo Zauith”, destacou. No entanto, conforme manifestação do secretário de Infraestrutura, ele não foi comunicado deste ofício.
No período de 7 a 9 de janeiro deste ano, Reinaldo assinou quatro decretos no Diário Oficial do Estado, como se não tivesse viajando para pescar em pousada de luxo, com diária de R$ 1 mil, praia privativa e open food e open bar – ou seja, com alimentação e bebidas inclusos.
Sobre os decretos, a assessoria não se manifestou.
Pela Constituição, conforme emenda aprovada em outubro do ano passado, o governador não precisa de autorização para se ausentar por até 15 dias. No entanto, ele é obrigado a comunicar a viagem.