O Superior Tribunal de Justiça analisa mais um pedido de bloqueio de contas e bens do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em decorrência da delação premiada dos executivos da JBS. A relatora do novo pedido, feito pela senadora Soraya Thronicke (PSL) e pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, será a ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma, conforme despacho publicado terça-feira (28) no Diário Oficial.
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Este pedido é decorrente de ação popular protocolada ainda em 2017 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na época, o juiz Marcelo Henry Batista de Arruda determinou o bloqueio de R$ 730 milhões, mas apenas da JBS. A CPI da JBS, que foi criada pela Assembleia para investigar as irregularidades, acabou se tornando aliada dos réus.
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No entanto, a Justiça estadual só decretou a indisponibilidade dos bens da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O pedido para bloquear R$ 38 milhões de Reinaldo, valor aventado inicialmente pelos delatores, nem chegou a ser analisado.
No dia 24 de abril de 2018, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou os pedidos da CPI da JBS e da Assembleia Legislativa para suspender o bloqueio dos bens e contas bancárias da multinacional. Conforme relatório do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a única derrota dos deputados foi que a corte manteve o empréstimo de provas para a ação popular.
Inconformados com a suspensão do bloqueio, Soraya e Danny recorreram ao TJ e tiveram o recurso especial ao STJ negado pelo Tribunal de Justiça. Somente em setembro do ano passado, eles conseguiram encaminhar o agravo em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
O processo permaneceu na gaveta do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, até o dia 20 deste mês, quando ele decidiu que a análise do pedido não era atribuição da presidência. O processo acabou redistribuído para a ministra Regina Helena Costa na sexta-feira passada (24).
A magistrada determinou o encaminhamento do processo para o Ministério Público Federal, que entregou o parecer ontem (31). Caso a corte aceite o agravo, o recurso especial contra o acórdão do TJMS, que suspendeu o bloqueio, será analisado pela 1ª Turma.
Como o processo envolve o governador do Estado, a ação pode ser redistribuída para outro relator na Corte Especial, onde já tramitam dois inquéritos contra Reinaldo Azambuja.
O primeiro é o 1.190, que deu origem a Operação Vostok e apura a mesma denúncia. Conforme investigação feita pela Polícia Federal, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propinas da JBS mediante doação oficial de campanha e emissão de notas fiscais frias.
Os indícios levaram o relator, ministro Felix Fischer, a bloquear R$ 277 milhões da família do tucano, que inclui a primeira-dama, Fátima Alves, e os três filhos. O dinheiro está bloqueado desde setembro de 2018.
Desde outubro, a Corte Especial vem adiando pedidos do governador para suspender o bloqueio. Como Fischer se afastou em decorrência de problemas de saúde, o inquérito passou para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele adiou por duas vezes o julgamento do pedido. Em dezembro, o magistrado justificou que adiaria a análise em decorrência das investigações em andamento pela Polícia Federal.
O outro inquérito, também relatado por Sanseverino, apura o suposto envolvimento do governador no plano do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, para roubar a propina de R$ 300 mil ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Além do roubo, o grupo preso com o dinheiro afirmou que teria sido contratado para matar o corretor, que ameaçava fazer delação premiada.
Polaco chegou a ser preso pela Polícia Federal em setembro de 2018 e negou a intenção de fazer delação. O governador também nega ter recebido propina e diz ser vítima de “chefes de facção criminosa”, no caso, os donos da JBS.