Apenas cinco deputados estaduais votaram pela manutenção do tombamento do Complexo dos Poderes, que garantia a preservação dos parques dos Poderes, do Prosa e das Nações Indígenas. A manobra visando o desmatamento da área, um ícone cultural e de preservação ambiental no Estado, teve o voto favorável de 18 parlamentares no dia 17 de dezembro do ano passado.
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O Decreto 606/2018, que determinava o início do tombamento do complexo, foi aprovado pelo legislativo no dia 29 de novembro de 2018 e se transformou em principal arma do Ministério Público Estadual para impedir o desmatamento de 3,31 hectares para a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda.
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A proposta para revogar o decreto foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), e teve o respaldo de mais nove deputados: Londres Machado (PSD), Onevan de Matos, Marçal Filho e Professor Rinaldo, do PSDB, Zé Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD) e Evander Vendramini (PP).
Na penúltima sessão do ano, sem qualquer debate com a sociedade e votado no afogadilho, o tombamento do Complexo dos Poderes foi revogado com o apoio de 18 deputados. A liberação do desmatamento do Parque dos Poderes, que poderá ter reflexo nos alagamentos na Capital e no assoreamento do lago do Parque das Nações, teve o apoio de nove parlamentares eleitos em 2018, como Antônio Vaz (Republicanos), Jamilson Name (sem partido), João Henrique (PR), Marçal Filho, Gerson Claro (PP) e Evander.
Apenas cinco deputados foram contra a manobra e votaram pela manutenção do tombamento do Parque dos Poderes como patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul: Cabo Almi e Pedro Kemp, do PT, Capitão Contar (PSL), Lucas Lima (SD) e Felipe Orro (PSDB).
Na justificativa para revogar o decreto, os parlamentares alegam que o tombamento extrapolou os limites legais ao usar a via inadequada e inapropriada. A competência seria da Fundação de Cultura, presidida pela ex-deputada Mara Caseiro (PSDB), que não conseguiu ser reeleita em 2018. “Não é competência exclusiva do legislativa”, justificaram.
Anote os deputados contra a preservação do Parque dos Poderes
| A favor da revogação do tombamento |
| Antônio Vaz (Republicanos) |
| Barbosinha (DEM) |
| Coronel David (PSL) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Evander Vendramini (PP) |
| Gerson Claro (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Jamilson Name (sem partido) |
| João Henrique (PL) |
| Lídio Lopes (Patri) |
| Londres Machado (PSD) |
| Marçal Filho (PSDB) |
| Márcio Fernandes (MDB) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Zé Teixeira (DEM) |
Veja quem votou pela manutenção do tombamento e contra o desmatamento
| Contra a revogação do Tombamento |
| Cabo Almi (PT) |
| Capitão Contar (PSL) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Lucas Lima (SD) |
| Pedro Kemp (PT) |
O grupo dos nove alegou que ao propor o tombamento, o legislativo afrontou a competência e a harmonia entre os poderes. “A efetivação de um tombamento nos termos pleiteados, com efeito, nada mais será do que um próprio desprestígio ao princípio da eficiência, na medida em que implicará em ônus e custos a administração, além de burocratizar todo e qualquer ato material que se fizer necessário no Complexo dos Poderes”, argumentaram.
Os deputados apontaram ainda que o tombamento terá restrições negativas na manutenção do Parque dos Poderes, porque o poder público não poderá destruir, demolir, mutilar, reparar, restaurar, consertar nem vender nada na área abrangida pela medida.
Por outro lado, a revogação do decreto ajuda o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a derrubar a decisão judicial que impede o desmatamento de 3,31 hectares para a construção do novo prédio do Fisco. O tucano insiste na obra e na derrubada das árvores, apesar do alerta do MPE de que poderá agravar o processo erosivo no Parque Estadual do Prosa e no Parque das Nações Indígenas.
Nem a petição com mais de 11 mil assinaturas contra o desmatamento sensibilizou o tucano. Especialistas alertam ainda que a medida agravará o assoreamento e poderá sumir com o lago do Parque das Nações Indígenas, considerado um dos mais belos cartões postais de Campo Grande.
Além disso, conforme estudos anexados pela promotoria na ação por improbidade administrativa, o impacto será negativo para a cidade, porque serão mais frequentes os alagamentos na Via Parque e o transbordamento do Córrego Sóter.
Com a revogação do decreto, o Governo espera convencer a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a suspender a liminar que impede a construção do prédio da Secretaria de Fazenda. A turma retoma o julgamento no dia 4 de fevereiro.
