O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública para suspender o desmatamento de 3,3 hectares no Parque dos Poderes. Em nova reviravolta na polêmica proposta do governado Reinaldo Azambuja (PSDB), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu nova liminar, desta vez para proibir a construção do novo prédio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, sensível à comoção popular e ao alerta de especialistas sobre os riscos de causar danos irreversíveis ao meio ambiente da Capital, concedeu liminar a pedido do promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida.
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No entanto, para não desautorizar o presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que suspendeu a liminar que impedia o desmatamento da área, Marinho proibiu o início das obras. Conforme despacho publicado na segunda-feira passada (12), o fisco não poderá iniciar a obra do novo prédio, que terá 8.296 metros quadrados até o julgamento do mérito do recurso.
O desembargador considerou que há fatos novos, como o início do tombamento do Parque dos Poderes como patrimônio histórico cultural do Estado e os estudos de pesquisadores e especialistas sobre os efeitos trágicos do desmatamento.
Além de conseguir a liminar no TJ, Freitas ingressou com ação civil pública contra o desmatamento dos 3,3 hectares e das outras seis áreas previstas na lei estadual. Pela legislação, após iniciar o processo de tombamento, o Governo não pode fazer alterações no imóvel.
Com 2,435 milhões de metros quadrados, o Parque dos Poderes deveria ser preservado, conforme estudo feito pelos mais conceituados pesquisadores da área e laudo feito pela Arater Consultoria.
O desmatamento proposto por Reinaldo ameaça aumentar as áreas erosivas e o assoreamento dos córregos Joaquim Português, Réveillon e Prosa e o lago do Parque das Nações. O dinheiro gasto no momento para combater o assoreamento do lago vai ser desperdício, porque todo o trabalho será perdido com o aumento da aérea desmatada.
“Com o desmatamento pretendido, isso apenas se agravará, pois haverá uma quantidade muito maior de água escoada, o que trará danos incomensuráveis e talvez irreversíveis”, alerta o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida.
O MPE repete o alerta de que as inundações e alagamentos serão mais frequentes na Avenida Via Parque.
Além dos impactos para a sociedade, o promotor alerta para as 230 espécies de animais e 99 de vegetais no Complexo dos Poderes, que inclui o Parque Estadual do Prosa. Várias aves e mamíferos deverão ser extintos.
A ação civil pública foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, que atua interinamente na unidade, negou a concessão de tutela antecipada e ameaçou extinguir o processo se o promotor não apresentasse a denúncia.
Sem alternativa, Luiz Freitas protocolou a ação, mas anunciou que manterá o inquérito aberto para coletar mais informações sobre os impactos causados pelo desmatamento planejado pelo governador no Parque dos Poderes.
A insistência em desfigurar o Parque representa uma visão medíocre da classe política sul-mato-grossense. O Governo do Estado possui muitas áreas disponíveis para a construção de prédios públicos na Capital, basta ao gestor ter uma visão ousada e de futuro, que preserve concilie o desenvolvimento ambiental com a preservação do meio ambiente.
Enquanto vários países e grandes metrópoles incentivam a
criação de áreas verdes, Mato Grosso do Sul insiste em ir na contramão, move
céus e terra para extingui-las.
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