A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul elevou a pena do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado por dar apoio logístico à Máfia do Cigarro. Preso pela 2ª vez desde 22 de novembro do ano passado, o oficial da PM pediu aposentadoria como parte da estratégia para obter novo habeas corpus para deixar o Presídio Militar.
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Preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em 16 de maio de 2018 contra policiais militares envolvidos com o contrabando de cigarros, Cristaldo acabou sendo condenado a sete anos, um mês e 10 dias por corrupção passiva. O conselho de sentença da Auditoria Militar o inocentou das acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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No entanto, o Ministério Público Estadual recorreu e a 2ª Câmara Criminal acatou parcialmente o recurso, condenando o tenente-coronel também por organização criminosa, a seis anos, três meses e 18 dias. Conforme despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar, a sentença definitiva ficou em 13 anos, quatro meses e 28 dias.
O aumento da pena não foi a única péssima notícia para Cristaldo no ano passado. Ele ficou preso de 16 de maio de 2018 até o dia 17 de setembro do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus e o tirou do presídio.
No entanto, conforme os autos, o militar voltou a ser preso no dia 22 de novembro do ano passado. Além de ser obrigado a cumprir sentença maior, o oficial da PM voltou à prisão. Ele teve a mesma sorte do sargento Ricardo Campos Figueiredo, que foi segurança e motorista do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que teve a prisão preventiva decretada no final do ano passado e iniciou o cumprimento da sentença de mais de duas décadas por dar apoio à Máfia do Cigarro.
A defesa de Crisltado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o habeas corpus foi negado no dia 3 de dezembro último pela ministra Laurita Vaz, do STJ. A ministra ponderou a gravidade da situação, de o tenente-coronel ser um dos chefes da organização criminosa, e negou o pedido de revogação da prisão preventiva.
Novo habeas corpus foi impetrada pela advogada Cláudia Mara Tumelero Gomes no dia 6 de dezembro no Supremo Tribunal Federal. O pedido aguarda análise do ministro Marco Aurélio, que concedeu o habeas corpus no ano passado para Admilson Cristaldo pelo longo período preso.
Cristaldo ainda foi condenado por obstrução de investigação de organização criminosa ao se negar a fornecer a senha do Telegram, sistema de troca de mensagens semelhante ao WhatsAPp. Por se recusar a colaborar com as autoridades, ele foi condenado a três anos.
Para reforçar o pedido de habeas corpus, Cristaldo informa que ingressou com o pedido de aposentadoria da PM no dia 22 de novembro passado. O objetivo é mostrar à Justiça que, no caso de revogação da prisão preventiva, ele não deverá retornar à ativa na Polícia Militar.
Caso tenha o pedido aprovado pela Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul), Admilson poderá ir para a reserva com salário integral de R$ 23.051 por mês – o equivalente a 22 salários mínimos por mês.
A Operação Oiketicus prendeu mais de 30 policiais militares envolvidos com o crime organizado e foi um marco do Gaeco no combate à corrupção na PM. Praticamente todos foram condenados, inclusive o ex-motorista do governador.
No entanto, apesar do esforço das autoridades policiais e judiciais, o consumo de cigarro paraguaio dobrou no Estado, conforme pesquisa do Ibope. O produto responde por 87% das vendas de cigarro no Estado.