O único processo sobre o desvio na obra do Aquário do Pantanal deve sofrer novo atraso. A empresa Vinicius Coutinho pediu a prorrogação do prazo para concluir o laudo sobre o desvio de R$ 10,7 milhões. O trabalho deveria ser concluído em 120 dias e vai custar R$ 200 mil, que serão pagos pelo ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e a Fluidra Brasil Indústria e Comércio.
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O pedido para estender o prazo para a apresentação do laudo foi protocolado no dia 17 de dezembro do ano passado pelo perito. Ele explicou eu houve reunião com os assistentes técnicos no dia 24 de setembro de 2019 e ficou decidido a realização de nova vistoria na obra, que segue inconclusa após oito anos.
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Antes de concluir o laudo, haverá nova reunião com a equipe para dirimir os últimos pontos no dia 30 de janeiro deste ano. A prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias deverá ser autorizada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação por improbidade tramita na Justiça desde 1º de novembro de 2016 e causou o bloqueio de R$ 10,7 milhões de Giroto, da empresa e até do arquiteto renomado Ruy Ohtake. Aliás, nos últimos três anos, o Ministério Público Estadual travou uma batalha jurídica para manter a ação e o bloqueio.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o bloqueio e mandou arquivar a ação por improbidade em relação a Ohtake. No entanto, o MPE recorreu e conseguiu manter o processo e retomar o bloqueio dos bens do arquiteto e da empresa de arquitetura.
Os desvios teriam ocorrido nas obras de cenografia e de suporte à vida, que começaram a ser relicitados pelo Governo do Estado após quatro anos. O MPE ingressou com ação com base em análise da CGU (Controladoria Geral da União) e da investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
Até o momento não houve nenhuma ação sobre outras irregularidades, como a substituição da Egelte Engenharia, que venceu a licitação, pela Proteco Construções, de João Amorim. A construtora assumiu a obra mesmo tendo sido eliminada na licitação e acabou contemplada com suplementações milionárias.
A outra ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal, mas acabou rejeitado pela Justiça Federal porque o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira a considerou complexa e determinou a divisão do processo em quatro. O MPF queria que o magistrado fizesse o desmembramento.
O caso até ganhou repercussão nacional porque acabou citado na delação premiada da JBS. O empresário Joesley Batista contou que o ex-governador André Puccinelli (MDB) orientou a retirar R$ 10 milhões da propina a que tinha direito para repassar à conclusão do Aquário. O gesto do emedebista foi considerado inédito até para os padrões nada republicanos da política brasileira.
Já sobre a ação de improbidade que está na fase de perícia, o MPE pede a condenação dos réus a devolver R$ 140,2 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 10,7 milhões de ressarcimento e indenização por danos morais.