Pericia em obra começa a ser feita em junho. O primeiro edital das cinco licitações prometidas só sai em setembro (Foto: Arquivo/Edemir Rodrigues)

Preso há mais de um ano na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto (PR) deu calote, mas a perícia vai começar antes da retomada da obra do Aquário do Pantanal pelo Governo do Estado. O maior monumento do desperdício do dinheiro público, o empreendimento será licitado, mas o primeiro edital só deverá ser lançado em setembro.

Nesta quarta-feira (22), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou o início da perícia para confirmar o superfaturamento e embasar a ação por improbidade que cobra R$ 140,2 milhões.

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A perícia vai custar R$ 200 mil, dividido entre a Fluidra Brasil e Giroto. A empresa pegou os boletos em fevereiro e já quitou quatro parcelas. O ex-secretário pegou os dez boletos, no valor de R$ 10 mil cada, mas não quitou nenhuma parcela até o dia 16 deste mês, conforme informações encaminhadas à Justiça.

Apesar do calote, a empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda. comunicou ao magistrado que poderá dar início aos trabalhos periciais no dia 12 de junho deste ano. O juiz autorizou e o processo deverá ser concluída em quatro meses.

Esta ação é a mesma que ocorre o vai e vem envolvendo o arquiteto Ruy Ohtake, um dos mais renomados profissionais do País. Como o superfaturamento foi de R$ 10,7 milhões, o juiz David Gomes Filho determinou o bloqueio, mas o arquiteto conseguiu suspender a restrição junto ao Tribunal de Justiça.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça retomou o bloqueio e manteve a ação de improbidade contra Ohtake, contratado pelo então governador André Pucinelli (MDB) para idealizar o maior aquário de água doce do mundo. Só que a obra demorou tanto que já perdeu o posto para a China.

Punir os responsáveis pelas fraudes e desvios no Aquário não é o único desafio do momento. O outro é concluir a obra, que deveria custar R$ 84 milhões, mas segue inacabada após receber mais de R$ 230 milhões.

Em abril, o secretário estadual de Infraestrutura, o vice-governador Murilo Zauith, prometeu oficializar a retomada da obra no dia 8 de maio deste ano. Só que a solenidade acabou ofuscada pela Operação Nota Zero, da Polícia Federal, que apura desvio milionário na Secretaria Estadual de Educação.

Na ocasião, Murilo apenas confirmou a realização de licitação para a retomada do Aquário e a divisão em cinco processos. O secretário não divulgou o investimento necessário para a conclusão da obra. O primeiro edital de licitação deve ser lançado em setembro deste ano.

As circunstâncias não são animadoras. Em primeiro lugar, a comissão teve quatro meses para realizar os estudos, mas não apresentou nenhum dado concreto. Agora, serão necessários mais quatro meses para o lançamento do primeiro edital.

Murilo prometeu licitar obra, mas ainda apresentou poucos dados concretos (Foto: Arquivo/TopMídiaNews)

Murilo acredita que o Aquário poderá impulsionar o turismo regional, como pregou Puccinelli ao imaginar a obra emblemática para Campo Grande.

A outra ação em decorrência das irregularidades cometidas na obra foi rejeitada pelo juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele achou muito amplo o processo e pediu a divisão em quatro ações. No entanto, o procurador Davi Pracucho recorreu para que o desmembramento seja feito pela Justiça.