Único delator na Operação Lama Asfáltica, o empresário Ivanildo da Cunha Miranda alegou que vem tento prejuízos com o bloqueio de todos os bens e quer restringir o sequestro a megafazenda em Corumbá. A proposta foi encaminhada pelos advogados ao juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde passou a tramitar a denúncia sobre o suposto pagamento de propina pela JBS ao grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB).
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Ao contrário da 3ª Vara Federal, onde a tramitação é pública, assim como a maior parte das denúncias feitas em decorrência da Lama Asfáltica, a ação tramita em sigilo. No entanto, O Jacaré teve acesso ao pedido feito pela defesa do empresário.
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A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 15,463 milhões de Ivanildo na Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfáltica deflagrada pela Polícia Federal em 14 de novembro de 2017. A decisão do juiz Ney Gustavo de Paes Andrade, em substituição na 3ª Vara Federal, permanece até hoje e o desbloqueio será decidido pela Justiça Estadual.
Agora, os advogados de defesa e os promotores deflagram nova guerra. O delator alega que vem tendo prejuízos com o bloqueio de contas bancárias, imóveis, móveis e empresas. O advogado Newlley Amarilla alega que o patrimônio do empresário é muito maior que os R$ 15,4 milhões.
Só a Fazenda São Bento, em Corumbá, estaria avaliada em R$ 68,158 milhões – ou seja, vale quatro vezes o bloqueio determinado pelo magistrado. A propriedade conta com 26.610 hectares, sendo 10.835 hectares só de pastagens nativas.
A defesa repetiu o mesmo pedido feito na Justiça Federal – a liberação de todo o patrimônio em troca do sequestro da megafazenda. O advogado destaca que o empresário vem cumprindo o acordo de delação premiada, inclusive com a quitação de quatro das dez parcelas. No total, ele pretende devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira manifestou-se contra a substituição de todos os bens de Ivanido Miranda pela Fazenda São Bento. O Ministério Público Estadual pede para a Justiça dobrar o valor bloqueado, de R$ 15,4 milhões para R$ 32,3 milhões.
Este é apenas uma das decisões que devem ser tomadas até o fim deste ano pelo juiz Roberto Ferreira Filho. Ele também deverá analisar pedido do ex-governador André Puccinelli, que pretende fazer retirada mensal de R$ 18,5 mil do patrimônio bloqueado na Operação Papiros de Lama.
O emedebista já teve pedido semelhante negado pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele conseguiu realizar o saque até novembro de 2017, quando teve a prisão preventiva decretada pela primeira vez.
Na ocasião, o juiz Ney Gustavo justificou que o ex-governador já tinha aposentadoria de mais de R$ 11,4 mil como ex-deputado estadual, que seria suficiente para prover o sustento da família.
Agora, André alega que tem despesa mensal de aproximadamente R$ 40 mil e precisa pagar os impostos, como IPVA e IPTU dos dois apartamentos no Jardim dos Estados e dos quatro lotes no Residencial Dahma.
Ele ainda alegou a doença da esposa, a ex-primeira-dama Beth Puccinelli. Ela teria feito procedimento cirúrgico delicado e estaria contado com ajuda financeira da filha para fazer o tratamento médico.