A ausência do senador Nelsinho Trad (PSD) e a bronca do juiz na ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) marcaram o início da audiência de instrução e julgamento sobre o suposto pagamento de propina e direcionamento na licitação da coleta do lixo em Campo Grande. Com previsão de terminar em 30 de janeiro de 2020, o julgamento pode levar à anulação do contrato bilionário da prefeitura com a Solurb e à condenação dos réus em ressarcir os cofres municipais em R$ 13,2 milhões.
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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ouviu, na tarde desta quinta-feira (21), os donos da Solurb, o empresário João Amorim e o dono da Proteco, João Amorim. Durante quatro horas, os réus negaram as acusações feitas pelo Ministério Público Estadual. Alguns depoimentos foram marcados por contradições.
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Acusado de ter recebido R$ 29,245 milhões em propina para comprar a Fazenda Papagaio, o ex-prefeito Nelsinho Trad não compareceu. Como tem foro privilegiado por exercer o mandato de senador da República, ele foi dispensado pelo magistrado, mas poderia comparecer se achasse necessário prestar esclarecimentos à Justiça.
O primeiro a depor foi o dono Financial Construtora, Antônio Fernando de Araújo Garcia, que detém 50% da Solurb. Ele descartou favorecimento ao consórcio e garantiu que a Financial tinha lastro para elevar o patrimônio social de R$ 13,9 milhões para R$ 75 milhões em 2011, valor que lhe garantiria participação na licitação do lixo. A prefeitura exigiu patrimônio de R$ 53,9 milhões dos participantes.
O segundo a falar foi o empresário Luciano Potrich Dolzan, da LD Construções e genro de João Amorim. Durante uma hora, ele tentou explicar como ficou milionário, já que passou de uma renda anual média de R$ 18 mil a R$ 20 mil entre 2006 e 2009 até faturar R$ 2,7 milhões em 2010.
Dolzan contou que trocou o cargo de administrador na agência de publicidade da irmã pela carreira meteórica como dono de construtora. Ele teria pago R$ 1,5 milhão e assumido mais de R$ 3 milhões em dívidas da Socenge em 2010, que acabou se tornando LD Construções.
Luciano negou que o sogro seja o sócio oculto da construtora ou da concessionária de lixo. A única ajuda que admitiu ter obtido na alavancagem nos negócios foi uma doação de R$ 700 mil da irmã.
Apesar de ter admitido empréstimos para a esposa, Ana Paula Amorim Dolzan, ele não soube informar quanto ela utilizou para comprar a Fazenda Papagaio. O empresário limitou-se a dizer que perguntou à esposa e ficou sabendo que foram usados R$ 2 milhões em 2013 e R$ 800 mil em 2014.
Terceira a prestar depoimento, a ex-deputada estadual acabou levando bronca do juiz David de Oliveira Gomes Filho ao fazer desvios para não responder aos questionamentos. “A senhora está me enrolando”, chamou-lhe atenção o magistrado após ela se negar a responder se discutiu ou não com a cunhada, Tereza Cristina Cortada Amorim, a compra da Fazenda Papagaio.
De acordo com o MPE, a Polícia Federal descobriu que o dinheiro pago pela prefeitura à Solurb foi repassado à Ana Paula Amorim, esposa de Luciano, que simulou empréstimo para a tia. Antonieta negou a acusação.
A emedebista contou que é sócia da agropecuária Areias Patrimonial, junto com as três sobrinhas (Ana Paula, Renata e Ana Lúcia), e que seria administrada pela cunhada. O magistrado insistiu várias vezes para saber se ela participou da decisão para comprar a Fazenda Papagaio, que acabou sequestrada pela Justiça em outra ação de improbidade, mas ela desconversava.
“Não é negócio pequeno, são 29 milhões e 245 mil reais. A senhora não é uma investidora preocupada com os seus negócios?”, insistiu David Gomes Filho, demonstrando-se impaciente com a ex-deputada. “Passou despercebido?”, insistiu.
Antonieta voltou a frisar que a decisão poderia ter sido tomada pela cunhada, que era competente na gestão dos negócios e não teve conhecimento da aquisição da propriedade.
Apesar do ex-prefeito ter dito à Polícia Federal que morou com Antonieta até o fim do mandato, ela disse que o casal se separou de fato em 2010. Esta versão foi apresentada por outros dois réus, Luciano e João Amorim. Ela disse que, após a “separação de fato”, continuou morando no mesmo terreno com Nelsinho, mas em casas diferentes.
A ex-deputada se contradisse sobre os empréstimos feitos pela sobrinha. Nas alegações encaminhadas à Justiça, ela explicou que houve o empréstimo e pagou com o rendimento da Fazenda Papagaio.
Na audiência desta quinta-feira, Antonieta apresentou duas versões. Na primeira vez, ela disse que não houve empréstimo, mas a venda dos direitos sobre propriedade deixada pelo pai, morto há mais de 20 anos, para a sobrinha.
Em outro momento, ela contou que fez o empréstimo em 2006, 2007, mas que não se lembrava o valor. “Está no meu Imposto de Renda”, disse. “É óbvio que vou pagar”, complementou.
Último a prestar depoimento, o empresário João Amorim voltou a confirmar que emprestou mais de R$ 50 milhões para a filha, Ana Paula. Ele disse que parte deste dinheiro pode ter sido usado para a compra da Fazenda Papagaio. “As meninas compraram”, afirmou.
“Não sou sócio oculto da LD Construções”, afirmou, sobre a acusação de que teria usado a empresa do genro para assumir a coleta do lixo. Apesar de ter vendido imóveis e móveis para Luciano Potrich Dolzan, o dono da Proteco não soube estimar o valor das transações, mas negou o ter beneficiado por ser genro.
João Amorim disse que não ficou sabendo como o genro ficou rico, já que o patrimônio da LD Construções passou de R$ 6,5 milhões para R$ 39 milhões entre fevereiro e outubro de 2011.
Durante os interrogatórios de Araújo, Dolzan e Amorim, ficou claro que o contador Olímpio Teixeira é um dos principais personagens do suposto esquema. Ele foi responsável em definir os critérios técnicos e de valores do edital de licitação do lixo.
Teixeira trabalhou na Solurb e prestou serviço para a Financial, a LD Construções e para Proteco. De acordo com Luciano, ele foi responsável em fazer a auditoria que elevou o capital social da empresa de R$ 850 mil para R$ 39 milhões. O empresário contou que fez a integralização com a intenção de participar da licitação do lixo na Capital.
Amorim disse que manteve bom relacionamento com Nelsinho Trad até 2010, quando houve a “separação de fato” da sua irmã. Ele contou que nunca discutiu com o ex-prefeito de que poderia ser imoral o sobrinho vencer a licitação do lixo em 2012.
O engenheiro Lucas Potrich Dolzan também é réu no processo, mas acabou não sendo intimado para prestar depoimento porque está na Itália. Ao final do interrogatório de hoje, o MPE o dispensou de ser ouvido.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira com os depoimentos das testemunhas de acusação, como o delegado da Polícia Federal, Marcos Damato, que também é responsável pela Operação Lama Asfática.
Nesta ação, o juiz bloqueou R$ 13,2 milhões do senador, da ex-deputada e dos empresários. O valor é referente ao pagamento pelo tratamento do chorume pela Águas Guariroba. O valor deveria ser bancado pelo consórcio, mas acabou sendo custeado pelo município.
O MPE pede a anulação do contrato com a Solurb, nova licitação da coleta do lixo em seis meses e o pagamento de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
