Julgamento de Nelsinho, ex-mulher e donos da Solurb por propina do lixo começa no dia 21

O primeiro julgamento do senador Nelsinho Trad (PSD), da sua ex-mulher, a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), e dos donos da Solurb começa no próximo dia 21 e deve se estender até o fim de janeiro de 2020. O ex-prefeito e empresários são acusados de fraude e pagamento de propina na licitação bilionária do lixo para beneficiar a Solurb, atual concessionária do lixo.

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Com os bens bloqueados em várias ações por improbidade, Trad desistiu da perícia, que rastrearia o dinheiro usado no pagamento da suposta propina de R$ 29,2 milhões. Conforme a Polícia Federal, o senador teria usado a ex-mulher para comprar a Fazenda Papagaio, em Porto Murtinho.

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Sem a perícia, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou, nesta quarta-feira (23), a audiência de instrução e julgamento. Os réus começaram a ser ouvidos no dia 21 de novembro deste ano, a partir das 14h.

O magistrado começará ouvindo os sócios da Solurb, os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan (da LD Construções), o empresário Antônio Fernando Araújo Garcia (da Financial Construtora Industrial) e os irmãos João Amorim (dono da Proteco) e Antonieta Amorim.

Como Nelsinho tem o privilégio de marcar o depoimento, o magistrado o dispensou do interrogatório para não atrasar o andamento processual. No entanto, caso decida colaborar com a Justiça, o ex-prefeito poderá depor no mesmo dia dos demais réus.

No dia 26 de novembro, no mesmo horário, serão ouvidas as testemunhas de acusação, arroladas pelos promotores Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri.

Em decorrência das festas de fim de ano e do recesso do Poder Judiciário, o julgamento será retomado no dia 28 de janeiro de 2020, com os depoimentos das testemunhas de defesa da Solurb, LD Construções, Antônio Fernando, Lucas e Luciano Dolzan. No dia seguinte (29), o juiz ouvirá os indicados por Amorim e Antonieta.

A audiência de julgamento e instrução será concluída no dia 30 de janeiro, com os depoimentos das testemunhas arroladas por Nelsinho e pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Nesta ação, que levou ao bloqueio de R$ 13 milhões, o MPE pede a anulação do contrato com a Solurb e a realização de nova licitação para a coleta do lixo em seis meses. Além disso, a devolução dos R$ 13,292 milhões pagos indevidamente a Águas Guariroba.

Os promotores pediram o bloqueio de R$ 100 milhões, mas o juiz só determinou o sequestro de R$ 13,2 milhões em 26 de março de 2018. Esta decisão foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em outra ação, decorrente também da suspeita de pagamento de propina e direcionamento na licitação do lixo para beneficiar a Solurb, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 101 milhões do senador, da ex-deputado e dos empresários. Na próxima terça-feira, a 1ª Câmara Cível decide se mantém ou suspende o sequestro para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

Apesar de ser um dos maiores escândalos de corrupção na história da Capital, o inquérito criminal segue em sigilo e inconcluso na 5ª Vara Federal de Campo Grande, cujo titular é o juiz Dalton Kita Conrado. O inquérito 398 foi aberto em 2012, ou seja, há mais de sete anos.

A morosidade da Justiça é a principal arma dos réus para anular as acusações. Eles alegam que os crimes prescreveram, porque a denúncia foi feita cinco anos depois da licitação, concluída no último ano da gestão de Nelsinho Trad.