A Operação Coffee Break patina na esfera cível com os réus recorrendo a todas as manobras possíveis para postergar o julgamento para serem beneficiados pela prescrição, que vem se tornando mania nacional. Com o objetivo de acabar com as dúvidas de toda sorte, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou audiência com os advogados e perito para destravar o processo no dia 27 deste mês.
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Com 16.330 páginas, a ação por improbidade contra 24 políticos e empresários, inclusive poderosíssimos como o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o senador Nelsinho Trad (PSD) e os empresários João Amorim e João Roberto Baird, tramita na Justiça há três anos e cinco meses. O juiz aceitou a denúncia, mas o Tribunal de Justiça mandou arquivar a denúncia contra a maioria dos réus.
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A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, reviu monocraticamente os julgamentos das turmas do TJMS e determinou a reinclusão dos réus no polo passivo da ação por improbidade. Todos recorreram. A turma confirmou o despacho da ministra de praticamente todos, só faltando concluir o julgamento dos recursos de Puccinelli, do empresário Carlos Eduardo Naegele, do Midiamax, e da Mil Tec Tecnologia.
Para agilizar o processo, o juiz mandou o cartório fazer novo levantamento para saber quem permanece como réu na ação por improbidade, inclusive consultando o site do STJ.
No entanto, o valor da perícia se transformou no novo campo de batalha do processo. Mesmo com patrimônio milionário, os réus alegam não possuir condições de pagar o valor de R$ 71 mil estipulado pelo perito Luiz Paulo Duarte de Assis.
Com salário de R$ 28.033,42 como secretário estadual especial, o ex-vereador Flávio César, não concordou com o valor da perícia. Com salário de R$ 112,2 mil em outubro deste ano como auditor fiscal do município, o ex-presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira da Fonseca (MDB), considera o valor muito elevado. De acordo com o Portal da Transparência, o salário líquido do emedebista foi de R$ 53.908,29.
Até o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), outro réu incluído por decisão o STJ, tem outra dúvida, se o perito analisará as movimentações de todos os réus ou apenas dos quatro que pediram prova pericial (Mario Cesar, Jamal, Gilmar Olarte e Raimundo Nonato de Carvalho)?
O ex-vereador Edil Albuquerque (PTB) e o ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto (MDB) também consideram “elevado” o valor proposto pelo perito. Mesma opinião manifestou o ex-vereador Jamal Salem, que é assessor da Assembleia e se tornou réu por enriquecimento ilícito ao comprar fazenda em Inocência, apartamento na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro e lote em condomínio de luxo com renda de R$ 539 mil em 2013.
Somente após a conclusão a perícia, que deve levar três meses, o juiz deverá marcar a audiência de instrução e julgamento para concluir a análise da ação por improbidade administrativa. Isso significa que a duração do processo pode superar cinco anos apenas na primeira instância.
Com o objetivo de tentar superar as barreiras, o magistrado marcou a reunião. “Designo audiência para esclarecer os pontos relativos à prova pericial e a outras questões sobre as quais ainda não existam decisões neste processo. Deverão participar da audiência o MP, os advogados e o perito. Os requeridos, se desejarem estar pessoalmente na audiência, também poderão participar, mas se não quiserem, ficam, desde já, dispensados do comparecimento. A audiência acontecerá no dia 27/11/2019, às 14:00 horas”, determinou.
O advogado Fábio de Castro Leandro, que representa Jamal, já pediu o adiamento da reunião. Ele informou que participará de júri popular neste dia. O juiz terá dificuldade em reunir os advogados dos 21 réus para acabar com as dúvidas e agilizar o julgamento sobre o suposto golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP).