O ex-vereador e assessor da Assembleia Legislativa, Jamal Mohamad Salem, voltou a repetir os argumentos apresentados pela defesa, de que não procede a denúncia de enriquecimento ilícito. “Fui acusado de coisa injusta”, garantiu o médico, que se tornou réu no dia 11 deste mês por não comprovar a origem do acréscimo de R$ 860 mil ao patrimônio no ano de 2013.
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De acordo com a denúncia, o ex-vereador declarou renda de R$ 539 mil no Imposto de Renda. No entanto, ele teria movimentado R$ 4,699 milhões naquele ano. O Ministério Público Estadual o processo porque ele teria adquirido uma fazenda em Inocência, um apartamento na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, lote no condomínio de luxo Dahma III e um trator.
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“Veja-se que os fatos narrados pelo Ministério Público são graves, estão amparados, no geral, em elementos indiciários convincentes e, por isto, merecem ser submetidos ao contraditório e a ampla defesa. Sendo assim, nos parece que somente a instrução do processo é capaz de revelar se o fato narrado na inicial possui a natureza de improbidade que o Ministério Público reclama. Por estes motivos, recebo a inicial em relação ao requerido”, afirmou o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no despacho para aceitar a ação.
“Essas acusações não têm fundamento, não houve enriquecimento ilícito”, argumentou o ex-vereador. “Quando fui secretário (municipal de Saúde, na gestão de Gilmar Olarte), eu já tinha 28 anos como médico”, justificou-se.
Ele explicou que adquiriu o patrimônio como médico, profissão exercida desde 1985. O ex-secretário disse que começou a trabalhar quando ainda não existia o SUS (Sistema Único de Saúde) e ainda era permitido cobrar a parte dos pacientes como complementação.
O ex-secretário diz que já conseguiu provar acusação irregular na Operação Coffee Break, na qual é réu por improbidade administrativa, corrupção e organização criminosa. O recebimento da denúncia contra o ex-vereador foi confirmado pelas instâncias superiores.
Jamal cita que conseguiu desmentir uma denúncia do Ministério Público Estadual sobre o depósito de dois cheques de João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, da Itel Informática, que teriam sido depositados em sua conta. Conforme o médico, os depósitos foram feitos na conta de um funcionário do empresário, que tinha conta na mesma agência do Banco do Brasil. (Correio do Estado fez matéria sobre o suposto erro)
Apesar da denúncia ter sido recebida pelo juiz, o ex-vereador voltou a ressaltar que “confia na Justiça”. Ele disse que irá recorrer ao Tribunal de Justiça contra o recebimento da denúncia pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Sobre os cheques, o promotor Marcos Alex ressaltou que nem foram citados na acusação contra o ex-vereador, que virou réu pela compra de imóveis sem comprovar a origem do dinheiro.
Jamal ainda disse que representou contra o promotor na Corregedoria do MPE e o pedido teria sido julgado procedente. Marcos Alex garantiu que não foi alvo de nenhuma representação feita pelo ex-vereador no MPE.
O ex-vereador voltou a frisar, ainda, que é inocente e “homem de bem”. Ao ver a publicação da denúncia, ele disse que está sendo vítima de injustiça.