A troca de esfera vai atrasar o julgamento, mas pode se transformar em mau negócio para o ex-governador André Puccinelli (MDB). O Ministério Público Estadual não só repetiu a denúncia feita pelo procurador David Marcucci Pracucho no caso da suposta propina da JBS, como pediu o bloqueio de R$ 310,1 milhões do presidente regional do MDB, do filho e mais 10 pessoas.
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Decorrente da Operação Lama Asfáltica, a ação penal ganhou musculatura. Ao invés de contar com apenas um procurador, a ação penal passa a ser capitaneada por três promotores: Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri. O primeiro já ganhou fama por tirar o sono do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com a denúncia contra o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, e a Operação Aprendiz.
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O trio de promotores não decidiu aliviar para o grupo, para espanto dos advogados, e já protocolou a denúncia no dia 30 de agosto deste ano. Eles repetem os fatos narrados pelo Ministério Público Federal na denúncia que chegou a ser recebido pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
O processo teve a tramitação suspensa após o magistrado marcar o início do julgamento, o primeiro do emedebista na Operação Lama Asfáltica. Os delatores da JBS abririam a audiência de instrução e julgamento no dia 23 de abril deste ano. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região declinou competência e encaminhou a ação para a justiça estadual.
Os promotores receberam os autos no início de agosto. Eles denunciaram o ex-governador por cobrar propina de 20% a 30% sobre os incentivos concedidos a JBS. A empresa teria repassado R$ 15,2 milhões em espécie e mais R$ 5 milhões por meio de doação oficial para a campanha eleitoral do MDB em 2014.
Outra quantia foi repassada por meio de notas fiscais frias emitidas pela Proteco Construções, Instituto Ícone Ensino Jurídico, Gráfica Alvorada, Gráfica Jafar, PSG Tecnologia Aplicada, Itel Informática, Mil Tec Tecnologia e Congeo Construção e Comércio.
Além do ex-governador, os promotores pedem a condenação do filho, o advogado André Puccinelli Júnior, do ex-testa de ferro do Instituto Ícone, João Paulo Calves, do poderoso empresário João Amorim e de sua sócia na Protec, Elza Cristina Araújo dos Santos, do ex-secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, o dono Gráfica Alvorada, Micherd Jafar Júnior, do dono da PSG Tecnologia Aplicada, Antônio Celso Cortez, do empreiteiro João Maurício Cance, e do delator, Ivanildo da Cunha Miranda.
A decisão de aceitar a denúncia e determinar o sequestro dos bens dos acusados caberá ao juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele é responsável pelo julgamento de outras sete ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica.
O valor de cada um cobrado pelo MPE
| André Puccinelli | 153.422.072,38 |
| André Luiz Cance | 80.141.893,54 |
| Ivanildo da Cunha Miranda | 32.364.850,31 |
| João Amorim | 27.010.806.58 |
| Elza Cristina Araújo Santos | 27.010.806.58 |
| Micherd Jafar Júnior | 11.100.351,68 |
| João Roberto Baird | 8.463.788,20 |
| Antônio Celso Cortez | 7.644.304,20 |
| João Maurício Cance | 6.097.298,40 |
| André Puccinelli Júnior | 3.981.015,71 |
| João Paulo Calves | 3.981.015,71 |
| Jodascil Gonçalves Lopes | 2.980.075,76 |
| Total | 310.176.665,89 |
Diferentemente da Justiça Federal, todas as ações por corrupção, que envolvem os poderosos da política estadual, tramitam em sigilo no Fórum de Campo Grande. Até o momento, passados quatro anos, não houve nenhuma sentença na Justiça Estadual.
Defensor de Calves, o advogado André Borges criticou a postura do MPE. “Inédito é o Ministério Público simplesmente copiar tudo, ao invés de firmar uma nova e mais correta posição técnica sobre todo o ocorrido”, afirmou, em entrevista ao Campo Grande News. Por outro lado, ele mostrou otimista com o magistrado. “O juiz é imparcial, sempre. Disso nasce o necessário equilíbrio do processo”, ressaltou.
Os demais advogados optaram por não comentar o processo, que segue em sigilo, apesar do pedido do Ministério Público para ter a mesma tramitação da Justiça Federal, com segredo apenas de documentos e dados bancários dos acusados.
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