Jamil Name já usou doença grave para “driblar” Justiça e receber precatório de R$ 18 milhões

Jamil Name, 80 anos, alegou até risco de morte com a manutenção da prisão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o mais rigoroso sistema em na Penitenciária Federal. No entanto, não é a primeira vez que o empresário alegou gravíssimos problemas de saúde para driblar o Poder Judiciário sul-mato-grossense.

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Em julho de 2009, ele alegou doença grave, que só poderia ser tratada no exterior, para conseguir liminar e receber precatório milionário da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Na época, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, chegou a bloquear R$ 25.564.605,54 dos cofres municipais.

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Agora, preso na Operação Omertà no dia 27 de setembro deste ano, acusado de chefiar grupo de extermínio na Capital, o octogenário voltou a usar o recurso. Com base nos laudos de três médicos, o advogado Renê Siufi alertou, em novo pedido feito na sexta-feira (18), de que o estado de saúde de Name é extremamente debilitado.

A defesa ressaltou que o empresário está em idade avançada e sofre de diabetes mellitus tipo 2, síndrome do idoso frágil, doença pulmonar obstrutiva crônica e polineuropatia diabetogênica.

O pedido será analisado pela juíza May Melke Amaral Pentenado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Ela substituirá o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, e passa a ser titular das ações decorrentes da Operação Omertà.

No entanto, não é a primeira vez que Jamil Name usa gravíssimos problemas de saúde para sensibilizar a Justiça. Em julho de 2009, o empresário conseguiu liminar do vice-presidente do TJMS, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, para furar a fila do precatório e passar por cima de todos os critérios para ser contemplado (veja aqui).

Na época, o empresário tinha adquirido o direito do precatório de Berta Eluf Duailibi, que faleceu em 12 de fevereiro de 2004, e era referente à desapropriação de área de 4 hectares para o prolongamento da Avenida Mato Grosso, entre as rotatórias do Bairro Carandá Bosque e o Parque dos Poderes.

O desembargador determinou o sequestro de R$ 25,5 milhões da prefeitura em uma sexta-feira. Na ocasião, o prefeito era Nelsinho Trad (PSD), que acabou firmando um acordo para pagar o débito milionário ao empresário. O valor teve 30% de desconto e foi parcelado em 13 parcelas fixas de R$ 1,38 milhão (veja aqui).

Name não saiu no prejuízo, já que teria pago em torno de R$ 700 mil pelo precatório, conforme reportagem do Campo Grande News.

O dinheiro acabou tendo outras utilidades. No mês seguinte, o Tribunal de Justiça autorizou o repasse de R$ 8,3 milhões aos empreiteiros Jorge Haddad e David Haddad Neto. Outros R$ 170 mil foram pagos à Anache Imobiliária.

O município acabou não pagando integralmente o valor. Em abril de 2010, quando Jamil Name já tinha recebido R$ 11 milhões, o ministro Gilson Dipp, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu liminar para suspender o pagamento do precatório milionário.

Em dezembro do ano seguinte, em 2011, o órgão aprovou a abertura de procedimento para apurar se houve irregularidade no pagamento do precatório ao empresário (veja aqui).

Só que Jamil Name não é o único preso na Operação Omertà que recorreu a problemas de saúde para evitar a transferência para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), a 3,2 mil quilômetros da Capital.

O mesmo recurso passou a ser alegado pelo policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, acusado de ser um dos gerentes do suposto grupo de extermínio. Conforme os advogados Laércio Arruda Guilhem e Antônio Silvano Rodrigues Mota, ele fez cirurgia da tiroide para tirar um tumor maligno em 2006.

Além disso, o policial sofre de hipertensão arterial, hepatite C e síndrome do pânico. Eles pedem, em último caso, a sua transferência para uma das celas da 3ª Delegacia de Polícia, onde já passaram alguns notáveis, como o ex-prefeito da Capital, Gilmar Olarte (sem partido).