Envolvido em escândalos de superfaturamento e alvo de ações por improbidade em São Paulo e Santa Catarina, o Instituto Acqua é o favorito a ganhar a licitação para continuar na gestão do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã. Como caiu nas graças da gestão tucana, a OS (Organização Social) surge como favorita para assumir o “caos” do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, que lhe garantirá um faturamento anual de R$ 354,7 milhões.
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Após denúncias de direcionamento, a Secretaria Estadual de Saúde fez alterações no edital e relançou a licitação para contratar uma OS para gerir o estabelecimento do interior. As propostas serão abertas nesta segunda-feira (21), a partir das 8h30.
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Como foi contratada sem licitação e em regime emergencial em março deste ano, o Acqua é o favorito a continuar no comando do hospital. A entidade substituiu o Instituto Gerir, contratado em 2016, que também era alvo de ações por improbidade e estava com os bens bloqueados em ações por improbidade em outros estados.
Devido ao bloqueio, conforme relato do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, o Governo precisou fazer mutirão para pagar os salários dos 250 funcionários. A OS estava com as contas bloqueadas e não poderia nem receber repasse devido ao risco de ter o dinheiro sequestrado pela Justiça.
Assim como a antecessora, o Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), de Santo André (SP), é alvo de denúncias por improbidade. Em Cotia (SP), o Ministério Público Estadual cobra R$ 128 milhões na Justiça e pede o bloqueio das contas da instituto.
Outra ação denuncia irregularidades gravíssimas, como falta de equipamentos e médicos, e cobra R$ 5 milhões em Rio Grande da Serra. Em Ribeirão Pires, a promotoria cobra ressarcimento de R$ 18 milhões. Em Guarulhos (SP), a Justiça proibiu a OS de participar de licitação. E há denúncias no interior de Santa Catarina.
Com essa ficha “exemplar”, o Instituto Acqua é o favorito a ganhar a licitação em Ponta Porã. Em março deste ano, Resende citou como credencial o serviço prestado pela entidade no Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB).
O Acqua surge como um dos principais cotados para assumir o comando do HR de Campo Grande, apesar do governador ter prometido na campanha eleitoral de 2016 de que jamais repassaria o hospital para uma OS.
O projeto de privatizar o Hospital Regional, com orçamento mensal de R$ 29,5 milhões, foi comunicado à Justiça no final de agosto deste ano. A estratégia para sensibilizar a opinião pública vai desde a piora na prestação do serviço da unidade, propagada pelos jornais e sites aliados do Governo, até na suspensão de serviços sensíveis, como o setor de hemodinâmica. Devido à falta de materiais, o Governo suspendeu angioplastia coronária e cateterismo cardíaco no dia 6 de setembro deste ano.
“Os problemas são mais complexos do que a simples falta de recursos financeiros e passam pela ausência de mão de obra qualificada para dar andamento aos processos de compra até o boicote de vários fornecedores que, por razões diversas, simplesmente se recusam a participar das licitações do hospital”, explicou o procurador do Estado, Kaoye Guazina Oshiro, em manifestação à Justiça.
“O mesmo ocorre com as apontadas deficiências de profissionais em alguns setores, ocasionadas tanto pela impossibilidade momentânea de se realizar novas contratações por questões legais, bem como pela dificuldade de se encontrar profissionais qualificados dispostos a trabalharem em alguns setores do Hospital”, admitiu, sobre a falta de capacidade da atual gestão estadual em resolver o problema.
Em seguida, o Governo não esconde o novo projeto para o HR. “Com a mudança do modelo de gestão do hospital, o qual provavelmente passará a ser gerido por uma instituição privada, busca-se conferir maior eficiência nas compras de medicamentos/insumos/equipamentos/etc, resolvendo o crônico problema de desabastecimento que o hospital vem passando. Além disso, a gestão hospitalar por uma instituição privada facilita sobremaneira o redimensionamento dos recursos humanos e a contratação de novos profissionais para atuarem junto ao hospital”, esclareceu.
Em audiência pública na Assembleia, o secretário estadual de Saúde já tinha antecipado o projeto de repassar o HR para uma OS, apesar dos protestos dos funcionários.
O Hospital Regional da Capital é uma mina de ouro. Em cinco anos, a OS poderá faturar R$ 1,7 bilhão, uma fortuna que, por exemplo, o consórcio do lixo não conseguiria ganhar nem em 25 anos.
As “mudanças profundas” prometidas pelo governador causam grande apreensão entre sindicalistas e servidores do hospital. O modelo fracassou em Chapadão do Sul e Ponta Porã. Caso não saia fora da curva em Campo Grande – de repetir o fracasso no interior – deverá causar uma tragédia de proporções monumentais, considerando-se que a cidade já sofre com a falta de leitos de internação e no CTI, de médicos, de remédios e de materiais.
A situação é tão crítica, que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, mandou o Estado contar quantos morreram em decorrência da precária situação do HR.
Nesta ação que o Governo informou ter gasto R$ 354.742.031,68 com o Hospital Regional no ano passado. Geraldo Resende quer reduzir este valor com a privatização. Será que consegue?