A estratégia para postergar ao máximo o julgamento da primeira denúncia contra a suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), que teria desviado R$ 142,5 milhões dos cofres estaduais, é complexa. O grupo aposta em seis manobras para atrasar o julgamento ou tirar a ação da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Nesta terça-feira (15), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira autorizou a realização de perícia para atestar as irregularidades.
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Em último caso, os réus arrolaram 220 testemunhas de defesa. Isso significa que o julgamento deverá ser um dos mais longos da Operação Lama Asfáltica e pode durar até dois meses. Caso não haja intervenção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que pode travar o processo ou enviá-lo a outra instância, a audiência de instrução e julgamento de Puccinelli será histórica e deverá marcar 2020, o ano das eleições municipais.
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Esta denúncia foi aceita pela Justiça Federal contra 13 pessoas, inclusive Puccinelli, João Amorim e Edson Giroto, em 14 de dezembro de 2017. Os desvios ocorreram nas obras do PAC Lagoa, que pavimentou a Avenida Lúdio Martins Coelho; na Rodovia MS-430; e na liberação de financiamento do BNDES. O MPF incluiu o pagamento de R$ 20 mil a Marcos Enciso Puga e o uso da aeronave Cheia de Charme pelo ex-governador e pelo ex-secretário de Obras.
No despacho de 53 páginas, o juiz analisa cada um dos pedidos dos advogados para postergar ao máximo o julgamento. Na esperança de obter a mesma vitória na ação da propina de R$ 22,5 milhões da JBS, o grupo argumentou que a Justiça Federal é incompetente para analisar a denúncia. Este caso foi mais fácil, porque além de recursos federais, as provas foram coletadas na Operação Lama Asfáltica, com autorização da 3ª Vara Federal.
O segundo argumento já foi repetido a exaustão e analisado até pelo Supremo Tribunal Federal, de que houve coleta de prova por meio quebra do sigilo telefônico ilegal. Esta alegação já foi analisada várias vezes pelo TRF3 e até pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O juiz o pedido para anular as provas por violação de foro por prerrogativa de função. Edson Giroto alega que foi investigado pela Polícia Federal sem aval do Supremo Tribunal Federal, quando ainda era deputado federal. Esta argumentação já teve análise até do STF, que a considerou improcedente.
Os réus alegaram que o magistrado não seguiu à risca o artigo 514 do Código do Processo Penal, que prevê a notificação dos acusados para apresentação da defesa em 15 dias. Houve até reabertura do prazo para manifestação dos réus por determinação do TRF3.
O sexto argumento é o mesmo usado com êxito com João Amorim, o dono da Proteco, para protelar o julgamento, o acesso integral ao inquérito 398/2012, que apura corrupção e fraude na licitação do lixo na gestão de Nelsinho Trad (PSD). Puccinelli repete o argumento de que não obteve acesso integral ao inquérito físico.
O juiz Bruno Cezar indeferiu o pedido ao garantir que todos os réus tiveram acesso ao inquérito físico na íntegra. No entanto, eles poderão recorrer ao desembargador Paulo Fontes, do TRF3, que concedeu a liminar para João Amorim e mantém ação suspensa há mais de dois anos.
Um dos pedidos dos réus foi aceito pelo juiz, a realização de perícia nas obras e documentos para comprovar o desvio de R$ 142 milhões apontado pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal.
João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, Hélio Yudi Komiyama e Rômulo Tadeu Menossi deverão informar qual o tipo de perícia técnica desejam: in loco nas obras mencionadas na denúncia ou nos relatórios e documentos produzidos na investigação.
O magistrado determinou ainda o compartilhamento de provas com a Procuradoria Geral do Estado, que pretende analisar a denúncia para pedir ressarcimento dos cofres públicos. Esta poderá ser a primeira ação de Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o seu principal rival político. Na primeira, o Governo cobrou R$ 660 milhões de empresas, de Amorim e Giroto.
Bruno Cezar absolveu sumariamente o advogado Edmir Fonseca Gonçalves e a secretária de André, Mara Regina Bertagnolli de Gonçalves.
Devido ao grande número de testemunhas, o magistrado determinou que os réus justifiquem a indicação de cada um. Puccinelli indicou apenas nove, mas João Amorim apontou 79. O engenheiro Rômulo Tadeu Menossi nomeou 88 pessoas para serem ouvidas na sua defesa.
