Preso desde maio do ano passado, Giroto vê outra denúncia chegar à Justiça Federal, onde o processo tramite de forma mais ágil e sem o famoso sigilo (Foto: Arquivo)

Após tramitar por quase três anos sem desfecho na Justiça estadual, a denúncia de organização criminosa e do desvio de R$ 26 milhões dos cofres contra dez pessoas na Operação Lama Asfáltica chegou à 3ª Vara Federal de Campo Grande. Acusados de serem chefes do grupo, o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e o poderosíssimo empresário João Amorim, junto com mais oito, podem ser condenados a devolver R$ 52 milhões e de três a 13 anos de prisão.

A ação foi protocolada na Justiça no dia 28 de dezembro de 2016 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde tramitou até maio deste ano. O juiz Roberto Ferreira Filho declinou competência para a Justiça Federal, porque o montante supostamente desviado envolve recursos federais.

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Com 10.830 páginas, o processo terá um novo início na nova instância. O juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara Federal, pediu a manifestação do Ministério Público Federal. O procurador federal Davi Marcucci Pracucho poderá endossar a denúncia dos promotores do Gaeco, pedir investigações complementares ou o arquivamento do caso.

Conforme a denúncia, Giroto e Amorim teriam usado a Proteco para desviar R$ 26,358 milhões dos cofres estaduais entre novembro de 2013 e julho de 2015. O Governo do Estado direcionava as licitações para dar a vitória a Proteco Construções, de Amorim. A empresa sublocava as obras para outras empresas.

O desvio teria ocorrido nas obras de manutenção das rodovias estaduais MS 338, 357, 171, 228, 270, 444 e 473.

No caso da MS-357, a Proteco recebeu do Estado R$ 7,061 milhões, mas pagou R$ 2,994 milhões para uma outra empreiteira executar a obra e lucrou R$ 4,067 milhões. Na MS-338, o Governo pagou R$ 6,622 milhões à Proteco, que repassou a obra para outra empresa por R$ 3,420 milhões e obteve faturamento líquido de R$ 3,202 milhões sem por uma máquina ou contratar um operário.

A Opção Engenharia foi subcontratada para executar as obras em duas rodovias estaduais, MS-338 e MS-357. O dono da empresa, Nivaldo Rodrigues Araújo, confirmou a subcontratação em depoimento ao Ministério Público Estadual, que abriu a investigação a partir de investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.

Sócio da Wala Engenharia, Antônio Carlos Vasques, também confirmou que fez as obras da MS-171. Neste caso, ele recebeu R$ 1,350 milhão da Proteco, que cobrou R$ 4,541 milhões pelo mesmo serviço do Governo do Estado. Neste caso, o lucro de João Amorim foi de 70%, uma espécie de negócio da China com a administração pública.

Para comprovar as irregularidades, o Gaeco reuniu conversas interceptadas entre os envolvidos no esquema de desvio, documentos e depoimentos.

Além de Giroto e João Amorim, os promotores denunciaram o então coordenador jurídico da Secretaria Estadual de Obras, Edmir Fonseca Rodrigues, a empresária Elza Cristina Araújo dos Santos, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, o fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, o servidor João Afif Jorge, e os engenheiros civis Êolo Genovês Ferrari, Paulo Brum Sant’Ana e Rômulo Tadeu Menossi.

João Amorim ganhava o contrato com o Governo, mas repassava para outra empresa e ganhava uma fortuna (Foto: Arquivo)

Após a manifestação do MPF, a ação será analisada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que até já condenou Giroto, o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e a esposa, Rachel Portela Giroto. O magistrado está com outra ação conclusa para sentença.

Pelo menos outras sete ações tramitam na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, mas todas seguem em sigilo. A unidade recebeu a ação contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), em que ele é acusado de receber R$ 22,5 milhões em propinas pagas pela JBS em troca de incentivos fiscais. Este processo foi suspenso ao ter o julgamento marcado.

Outra diferença, além da agilidade na tramitação, é que a 3ª Vara Federal dá ampla publicidade às ações, seguindo o modelo da Operação Lava Jato. Pelo menos mais quatro julgamentos devem ocorrer deste mês até fevereiro de 2020.