Bruno Cezar da Cunha Teixeira negou pedido de suspensão de inquérito e ação penal e marca julgamentos na Operação Lama Asfáltica (Foto: Arquivo)

O primeiro delator na Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, vai a julgamento por evasão de divisas em 7 de fevereiro de 2020. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou pedido para suspender o inquérito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve a investigação da Polícia Federal contra o megaempresário Rodolfo Pinheiro Holsback e as empresas H2L Equipamentos e HBR Medical Equipamentos Hospitalares.

O magistrado também indeferiu pedido para suspender, com base no mesmo argumento, a ação penal contra o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Luiz Cance. Ele e os produtores rurais André Joliace Araújo e Orocídio Araújo vão a julgamento pela falsificação de recibos para driblar a Justiça para vender propriedade bloqueada na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica.

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Em mais uma derrotada dos integrantes da suposta organização criminosa, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou novo pedido de habeas corpus do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Condenado a quase 10 anos de prisão, ele está hospedado há um ano, quatro meses e 20 dias no Centro de Triagem.

Conforme despacho publicado nesta quinta-feira (10), Holsback pediu a suspensão do inquérito com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que determinou a suspensão de investigações e ações baseados em compartilhamento de dados com a Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) sem autorização judicial.

“A teleologia da decisão do Ministro busca a coibição de investigações, suspendendo-as e às ações penais delas decorrentes, que lidariam com dados obtidos pelo COAF e Fisco Federal diretamente, desde que tais informações fossem além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais. A decisão é clara. Não é o caso, porém, do presente feito, tampouco da Operação Lama Asfáltica como um todo”, destacou Teixeira.

“No que concerne à alegação dos investigados de que a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica teria sido originada em comunicações do COAF, em primeiro lugar, deve-se ressaltar que, em relação ao presente, verifica-se que as informações ali constantes, em sua grande maioria, são derivadas das diligências de busca e apreensão anteriormente efetuadas, supramencionadas, as quais foram compartilhadas, com a devida autorização judicial, com a Receita Federal e com a CGU, que utilizaram seu conhecimento técnico para efetuar as análises necessárias. Estas, por sua vez, configuraram substanciosos indícios, que deram origem à representação para a deflagração da fase chamada ‘Máquinas de Lama’”, ressaltou.

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Bruno Cezar da Cunha Teixeira manteve o inquérito na PF contra Rodolfo Pinheiro Holsback e as empresas H2L e HRB, que possuem contratos milionários com o Governo do Estado.

O mesmo argumento foi usado por Cance para se livrar do julgamento, que começa no dia 22 deste mês. Ele pede o trancamento da ação penal até a decisão do Supremo. Os ministros da mais alta corte do País parecem tão preocupados com o combate à corrupção que agendaram o julgamento do caso, que suspendeu milhares de ações contra a corrupção e o crime organizado, para o dia 21 de novembro deste ano.

“Fica evidente que as decisões proferidas reconheceram, atendendo à representação dos investigadores, a necessidade incorporar à investigação toda expertise e conhecimentos técnicos de representantes dos citados entes – CGU e Receita Federal – precisamente para apurar os crimes que vinham sendo objeto de apuração, inicialmente, à época, no bojo do IPL 197/2013. A autorização de compartilhamento de provas deu-se, inequivocamente, para que os especialistas da CGU e do Núcleo de Inteligência da Receita Federal (NUPEI) pudessem subsidiar investigações em andamento, com parametrização judicial”, destacou o juiz.

Ele manteve o julgamento, mas alterou a data do interrogatório dos réus. Cance e os Araújo serão ouvidos no dia 24 deste mês. Eles podem ser condenados por falsificação e a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

O magistrado marcou o julgamento de Ivanildo da Cunha Miranda, o único que sobrou a denúncia do suposto pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB). Ele ficou porque o crime de evasão de divisa é de competência da Justiça Federal.

A ação contra o presidente regional do MDB e os demais réus foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde o processo tramita em sigilo e pode recomeçar do zero.

Inicialmente, o julgamento na 3ª Vara Federal, o primeiro de Puccinelli, foi agendado para o dia 23 de abril deste ano, mas acabou suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em fevereiro, o juiz ouvirá as testemunhas de acusação, de defesa e o réu no mesmo dia.

Os delatores da JBS, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, serão ouvidos por videoconferência de São Paulo.

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A Operação Lama Asfáltica já apontou o desvio de R$ 432 milhões dos cofres estaduais. Apesar do grande montante desviado, a investigação parou na Polícia Federal. No próximo mês, a corporação celebrará um ano sem novidades.

Apesar do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter assumido o compromisso de reforçar as investigações, não houve incremento na equipe da Polícia Federal. Desde 2013, a investigação só é tocada por um delegado, Marcos Damatto, e um procurador federal.