Nelsinho pagou R$ 2,2 milhões por desbloqueio de bens e sentença no TJ, aponta documento

Documento apreendido no quarto do empresário Jamil Name na Operação Omertà aponta que o senador Nelsinho Trad (PSD), junto com mais quatro, propôs pagar R$ 2,250 milhões por sentenças favoráveis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Réu em 28 ações por improbidade somente nos últimos seis anos, o ex-prefeito da Capital teria feito o acerto com o desembargador Marcelo Câmara Rasslan.

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O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, decretou sigilo nas folhas e o encaminhamento do caso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) recolheu o documento ao cumprir mandados de busca e de prisão preventiva de Name, acusado de chefiar o grupo de extermínio.

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O suposto envolvimento de Rasslan não encontra respaldo nos fatos. Ele só é relator nos agravos contra o bloqueio de R$ 101,5 milhões no escândalo do lixo. O desembargador negou liminar para desbloquear os bens. Na decisão referente a Nelsinho, ele até rebate o argumento da defesa, de que haveria risco de faltar meios para prover o próprio sustento, porque se trata de um senador da República.

De acordo com o documento localizado no criado mudo do quarto de Jamil Name pelo Gaeco, houve acerto para que fosse feito pagamento de R$ 1 milhão pela concessão de liminar para desbloquear os bens. O valor seria rateado em cinco, com cada um pagando R$ 200 mil. Para trancar a ação no mérito, o grupo pagaria mais R$ 1 milhão.

Conforme as anotações, o senador e os outros quatro, que não tiveram o nome revelado, só conseguiram pagar R$ 200 mil em várias parcelas, ficando com uma dívida de R$ 1,8 milhão.

Para conseguir liminar favorável em outra ação, os cinco pagariam mais de R$ 250 mil. “Em outra ação, também por improbidade administrativa com inclusão de 05 réus, inclusive ex-secretário municipal, que veio até o meu apto em um domingo de manhã, foi concedida liminar de desbloqueio de bens, onde combinou-se o valor de R$ 250.000,00 (…), para a obtenção da medida e nada foi pago. O relator foi o mesmo desembargador (Marcelo Câmara Rasslan)”, destaca o documento, já divulgado pelo Midiamax e pelo Correio do Estado.

As liminares seriam para reverter decisões do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. No entanto, nenhuma decisão do magistrado teve o recurso analisado por Rasslan.

Marcelo Câmara Rasslan só foi designado relator para analisar os recursos contra o bloqueio de R$ 101,5 milhões, decretado em 12 de junho deste ano pelo juiz José Henrique de Neiva Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Ele negou os pedidos de desbloqueio feitos por Nelsinho Trad, Marcos Cristaldo, João Antonio De Marco, LD Construções e Financial Construtora Industrial.

O envolvimento do desembargador Marcelo Rasslan com a suposta venda de sentença surpreendeu advogados e autoridades. “Marcelo Rasslan é muito conhecido na área jurídica pela boa técnica e seriedade”, afirmou um renomado advogado da Capital.

Para os profissionais consultados, trata-se de informação “completamente equivocada e irresponsável, a merecer total objeção, por não se vincular ao modo reconhecidamente decente da autoridade citada”.

O senador Nelsinho Trad negou que tenha proposto pagar para obter decisão favorável na Justiça. “O senador jamais participou de qualquer ato ou negociação com qualquer pessoa que seja, como foi mencionado em reportagem”, destacou. O Jacaré vai publicar outra reportagem somente com a posição do parlamentar.

Tribunal diz que aguardará apuração dos fatos por órgão competente

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou nota para informar que vai aguardar a apuração dos fatos denunciados na Operação Omertà, deflagrada na sexta-feira (7).

A favor da corte, pesa o apoio ao Gaeco e Garras na apuração da denúncia da existência de suporto grupo de extermínio na Capital. O juiz de primeira instância determinou mandados de busca e apreensão e a prisão de 23 pessoas.

O TJ não só manteve os acusados de serem chefes presos, como vem dando encaminhamento aos fatos.

Veja a nota:

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está aguardando a apuração dos fatos relacionados à operação Ormetà. O documento divulgado nesta quinta-feira (3), trata-se de documento apócrifo, que ainda não se sabe a origem.

A apuração dos fatos, respeitados os direitos constitucionais de qualquer cidadão, será feita por órgão competente.”