Condenado a 18 anos e seis meses pelo assassinato do delegado e professor universitário Paulo Magalhães, o guarda municipal aposentado José Moreira Freires, o Zezinho, 46 anos, matou o estudante Matheus Coutinho Xavier 25 dias após se livrar da tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como pistoleiro do suposto grupo de extermínio chefiado pelos empresários Jamil Name e Jamil Name Filho.
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O alvo do atentado era o pai do universitário de 20 anos, o capitão reformado da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier. Conforme a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), Zezinho ainda era monitorado eletronicamente quando iniciou o plano para matar o policial.
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A Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) confirmou que no dia 9 de março deste ano, seis antes de retirar a tornozeleira, o guarda passou na frente da casa de Xavier. Zezinho ficou sob vigilância eletrônica por seis meses, entre 16 de agosto do ano passado e 15 de março deste ano.
A retirada do equipamento foi autorizada pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado acatou pedido da Agepen, de que a utilização completara seis meses. No entanto, ele manteve outras cautelares, como o comparecimento mensal em juízo – tarefa que foi cumprida até o mês de abril deste ano. Em maio, Zezinho sumiu e o promotor Douglas Oldegardo Cavaleiro dos Santos pediu a prisão preventiva em junho passado.
O envolvimento do guarda com o assassinato do estudante é confirmado pela esposa de Marcelo Rios, outro integrante da Guarda Municipal, que foi preso com arsenal de guerra em maio deste ano. Ela contou que o marido perdeu o sono por causa do erro e temia ser punido pelos Name. De acordo com o depoimento, ele disse que poderia “rodar”, termo usado para ser executado.
Xavier acredita que era o alvo do plano de execução, que vitimou o filho por engano, em decorrência de negócios com o empresário Jamil Name. O imbróglio envolvia uma fazenda da Associação das Famílias para a Paz Mundial, do Reverendo Moon, em Jardim. Os chefes da milícia desconfiavam que foram passados para trás no negócio pelo capitão.
O risco de Zezinho cometer novos crimes foi um dos principais motivos do pedido de prisão preventiva feito pelo promotor Humberto Lapa Ferri em 3 de outubro de 2013. O juiz Aluizio dos Santos Pereira decretou a prisão do guarda municipal no dia seguinte e ele ficou preso até o fim do ano.
Em meio às festas de fim de ano, o então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Batista da Costa Marques, concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva de Zezinho.
O guarda municipal conseguiu postergar o julgamento por vários anos. Somente em 15 de agosto do ano passado, ele foi levado a júri popular e condenado a 18 anos e seis meses pelo assassinato de Paulo Magalhães, ocorrido no início da noite de 25 de junho de 2013.
Como o TJMS havia concedido habeas corpus, o magistrado permitiu que ele recorresse da sentença em liberdade, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica. O instrumento acabou sendo usado até meados de março deste ano. Vinte e cinco dias depois de se livrar do equipamento, com autorização judicial, ele teria executado o universitário Matheus Xavier. O jovem foi morto com tiros de fuzil.
A mesma arma teria sido usada na execução do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, o sargento Ilson Martins Figueiredo, 62, ocorrida em 11 de junho do ano passado. O modo seria o mesmo empregado no assassinato do ex-segurança do empresário Jorge Rafaat, Orlando da Silva Fernandes, ocorrida em 26 de outubro de 2018.
A defesa de Zezinho foi feita pelo advogado Renê Siufi, um dos mais renomados criminalistas do Estado. O defensor atua também como representante de Jamil Name e Jamil Name Filho.
O novo pedido de prisão preventiva ainda não foi analisado pela Justiça. O juiz encaminhou o caso para a 2ª Câmara Criminal do TJMS, que analisa o recurso do guarda municipal. O relator é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.
Ele já teve a prisão preventiva decretada na denúncia sobre o suposto grupo de extermínio pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal. Ele e Juanil Miranda Lima são os únicos foragidos, que não foram encontrados pela Operação Omertà.