Coffee Break: STJ mantém três vereadores como réus e adia julgamento de recurso de André

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, os agravos internos e manteve a ação por improbidade administrativa contra cinco réus na Operação Coffee Break, inclusive contra três vereadores de Campo Grande. Por outro lado, a pedido da relatora, ministra Assusete Magalhães, a corte adiou o julgamento do recurso do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax.

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O julgamento dos pedidos ocorreu nesta terça-feira (1º). A turma manteve como réus o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), os vereadores Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (Republicanos) e dois ex-vereadores, o médico Jamal Salem (PR) e o empresário Airton Saraiva (DEM).

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Três recursos contra a decisão da ministra, que anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e mandou receber a ação por improbidade, tiveram o desfecho adiado. O primeiro é de Puccinelli, presidente regional do MDB, ex-prefeito da Capital e ex-governador do Estado por dois mandatos. Ele é o mais poderoso do grupo e também é réu na Operação Lama Asfáltica.

Os outros são de Carlos Naegele e da Mil Tec Tecnologia. A empresa tem contratos milionários com o poder público e pertencia a João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, investigado nas operações Lama Asfáltica e Vostok.

Este é o segundo adiamento nos julgamentos dos recursos a pedido da relatora. Em maio deste ano, quando houve a análise do recurso do ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB), ela já tinha adiado o agravo internado protocolado pela defesa do ex-governador.

Com as decisões de ontem, cinco vereadores vão continuar como réu por improbidade administrativa na Coffee Break: João Rocha, Carlão, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero (Rede) e Otávio Trad (PTB). Eles também já são réus na esfera criminal por corrupção passiva (aceita vantagem indevida) na 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

A Justiça mantém ainda poderosíssimos no rol de réus, como os empresários João Roberto Baird e João Amorim e o senador Nelsinho Trad (PSD), que já articula a candidatura a governador em 2022.

Enquanto os réus lutam para se livrar da denúncia em Brasília, a ação segue a passos lentos na primeira instância. Na área cível, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aguarda a realização de perícia para avaliar a evolução patrimonial e financeira dos réus.

Já na área criminal só o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, sabe, porque o processo tramita em sigilo.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) concluiu, a partir de compartilhamento de provas da Operação Lama Asfáltica pela Polícia Federal, que o grupo articulou a cassação do mandato de prefeito de Alcides Bernal (PP) para defender interesses próprios e mediante o pagamento de propina. Vereadores teriam recebido vantagens indevidas e exigiram cargos no município.

Os empresários tinham interesse em manter os contratos suspeitos, como a bilionária coleta do lixo, e continuar recebendo da prefeitura sem qualquer questionamento. Bernal causou a fúria ao auditar contratos, suspender licitações e pagamentos. Um caso notório foi o rompimento com a RDM, que tinha direito a receber 10% dos impostos pagos com atraso.

A Coffee Break corre o risco de ser transformar em mais um escândalo sem punição em Mato Grosso do Sul, que vem se tornando notório na impunidade dos crimes de corrupção.