Ex-secretário alega ter quatro propriedades rurais e ter vendido R$ 10,1 milhões em bois, mas não informou no Imposto de Renda por “equívoco”. (Foto: Paulo Francis/CGNews)
Condenado a quase dez anos de prisão na primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto decidiu expor parte da “fortuna” para se livrar da denúncia de enriquecimento ilícito e ocultação de R$ 4,385 milhões na compra da Fazenda Maravilha, em Corumbá. Em laudo anexado à ação por improbidade, o ex-secretário alega ter quatro propriedades rurais e ter vendido R$ 10,1 milhões em bois.
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O laudo assinado pelo advogado Glauco Lubacheski Aguiar, com 51 páginas, foi anexado pela defesa à ação por improbidade na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O objetivo é provar a origem do patrimônio milionário, amealhado em duas décadas como funcionário público.
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Conforme o advogado José Valeriano Fontoura, Giroto, o engenheiro João Afif Jorge e a médica Mariane Mariano de Oliveira – filha do fiscal de obras estadual demitido Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano – adquiriram a propriedade em sistema de condomínio.
Para atestar a movimentação milionária, eles alegam que possuem quatro fazendas: Nevada, Vista Alegre, Pouso da Garça e Maravilha. Esta última teria sido adquirida por R$ 5,1 milhões em 26 de setembro de 2013.
A defesa alega que eles faturaram R$ 14,364 milhões e obtiveram lucro R$ 7,139 milhões entre 2012 e 2016. Com este dinheiro, eles teriam comprado a propriedade em Corumbá e ainda contabilizando sobra de R$ 2,1 milhões.
Fontoura anexou o laudo elaborado a pedido do trio para comprovar que não houve evolução patrimonial ilegal. Entre 2012 e 2016, conforme Glauco Aguiar, houve a venda de gado para frigoríficos, que somou R$ 10,169 milhões.
Enquanto muitos pecuaristas se queixam da baixa lucratividade e dos altos custos do agronegócio, Giroto, Mariane e Afif acumularam lucro líquido de R$ 7,225 milhões com a comercialização de bovinos.
O perito destaca que só houve equívoco de Giroto em não informar o saldo devedor da fazenda na declaração do Imposto de Renda. Ele conclui que os três possuíam renda suficiente para comprar a Fazenda Maravilha.
“Muito bem. Uma vez expostos os acertos e equívocos na prestação de informações pelos consulentes percebe-se que a conclusão do estudo realizado pela perícia criminal está equivocada”, acusa Glauco Aguiar, menosprezando o trabalho realizado pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, que chegou a conclusão do patrimônio do ex-secretário, da médica e do fiscal de obras ser incompatível com a renda.
“A presunção – bem por isso sujeita a contraprova – da ocorrência de patrimônio líquido a descoberto está baseada em dados incorretos contidos nas declarações de rendimentos dos consulentes. Os erros contidos na declaração de rendimentos dos consulentes acabaram por influir decisivamente na conclusão da autoridade policial”, ressalta o perito.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira criticou a estratégia da defesa de só apresentar a “fortuna” dos réus na fase das alegações finais.
“Nitidamente não se se faz presente no caso nenhuma das exceções previstas no texto normativo, visto que a perícia particular apresentada se baseia em documentos anteriores, inclusive, à propositura da presente ação e que poderia, portanto, ter sido produzida no momento oportuno. Deste modo, por se tratar de documento extemporâneo, juntados a destempo, não pode ser conhecido”, solicita.
“Para ocultar a incompatibilidade do patrimônio amealhado com sua renda declarada, o servidor público estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira se valeu de sua esposa Maria Helena Miranda de Oliveira, de sua filha Mariane Mariano de Oliveira D ́Ornellas e de seu genro João Pedro Figueiró Dornellas. Como ‘laranjas’ de BETO, as contas bancárias de Maria Helena Miranda de Oliveira e Mariane Mariano de Oliveira D ́Ornellas foram utilizadas para movimentação de elevados recursos financeiros que, ao cabo, permitiram a aquisição de imóveis rurais em nome da segunda, com inequívoco objetivo de esconder e dissimular a origem, disposição, movimentação e a real propriedade dos bens adquiridos”, reforça.
“A elevada movimentação de crédito nas contas bancárias de Mariane Mariano de Oliveira evidencia que elas foram utilizadas como via para ocultar a origem desconhecida de consideráveis valores. Veja-se, por exemplo, que, em 2013, houve movimentação financeira com um total de lançamentos a crédito de R$ 3.582.576,01, equivalente a cerca de17 (dezessete) vezes o total de rendimento declarados e, em 2014, essa movimentação foi 21 (vinte e uma) vezes o total de rendimentos declarados (R$298.495,52), no montante de R$ 6.228.715,79”, afirma.
Para o promotor, a perícia não esclarece a origem dos outros bens adquiridos pelos réus na Operação Lama Asfáltica. Ele destaca as ações em tramitação na 3ª Vara Federal para colocar sob suspeita o montante do patrimônio.
Durante os últimos 20 anos, Giroto atuou no serviço público. Como secretário de Obras de Campo Grande, o salário de secretário não superou R$ 11,4 mil, considerando-se o valor pago atualmente. No Estado, o subsídio fica em R$ 28,3 mil.
Como deputado federal, ele recebeu R$ 33,7 mil por mês. Para a PF, MPF e MPE, o ex-secretário não teve renda suficiente para juntar a fortuna desvendada na Lama Asfáltica.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda não se manifestou sobre o pedido.
Já na 3ª Vara Federal, nesta quarta-feira (18), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira determinou a defesa para que apresente as alegações finais no caso da Fazenda Maravilha. Ele deve assinar a segunda sentença do ex-secretário até o fim deste ano.