A Operação Vostok, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), passou a contar com novo relator no Superior Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (16), o filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva ingressou com pedido de restituição de coisas apreendidas. Ele foi preso e alvo de mandados de busca e apreensão em setembro do ano passado.
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Afastado da corte desde o final de julho deste ano em decorrência de problemas de saúde, Felix Fischer foi substituído pelo ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, 60 anos, na relatoria dos inquéritos 1.190 e 1.243. O primeiro investiga a concessão de incentivos fiscais em troca de vantagens indevidas, que teriam causado prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul.
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No início do mês, a Polícia Federal realizou mutirão para ouvir 110 pessoas, inclusive 14 investigados, em cinco estados. Entre os convocados para depor pela segunda vez estavam o primeiro secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, o irmão de Reinaldo, o pecuarista Roberto de Oliveira Silva Júnior, o Beto Azambuja, e o dono da Fazenda Santa Mônica, Élvio Rodrigues.
O outro inquérito apura o envolvimento do governador no plano para roubar a propina de R$ 270 mil, que seria destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. Conforme despacho de Fischer, um dos contratados, o pedreiro Luiz Carlos Vareiro, o Véio, teria dito que o plano era matar o corretor, que estava ameaçando fazer delação premiada.
Na terça-feira (17), em decisão histórica, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público Estadual e aceitou denúncia contra Rodrigo Souza e Silva pelo roubo da propina. Ele será julgado por roubo majorado e associação criminosa na 4ª Vara Criminal de Campo Grande. É a primeira vez na história que o filho de um governador vira réu na Justiça estadual.
Ao Correio do Estado, o advogado informou que recorrerá ao STJ. “Apresentaremos recurso contra a decisão para o STJ e também defesa em primeiro grau quando o processo retornar. Demonstraremos a inocência de nosso cliente”, afirmou.
Com o afastamento de Fischer há dois meses, desde que foi internado com embolia pulmonar em Brasília, o STJ foi obrigado a definir um novo relator. Paulo de Tarso Sanseverino faz parte da Corte Especial, que tem competência para julgar Reinaldo por ser governador de Estado, preside a 2ª Seção e integra a 3ª Turma.
A primeira decisão do ministro será analisar pedido do advogado Gustavo Passarelli da Silva para restituir coisas apreendidas de Rodrigo. A distribuição da ação, protocolada na segunda-feira (16), foi publicada ontem (18) no Diário Oficial do STJ e tramita em sigilo.
O filho de Reinaldo teve a prisão temporária decretada por Fischer em 12 de setembro do ano passado. Além de ficar cinco dias preso, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal no apartamento e no escritório.
Paulo de Tarso substitui um ministro com fama de implacável no combate à corrupção. Fischer também é o relator da Operação Lava Jato e foi responsável por analisar pedidos do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da Operação Vostok foi indicado pelo petista para a vaga de ministro do STJ em agosto de 2010 na vaga destinada a magistratura. Ele era desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Sanseverino foi agente administrativo do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho de 1980 a 83, quando ingressou como assistente superior judiciário no TJRS. Em 1984, ele foi aprovado no concurso de promotor de Justiça. Em 1986, ingressou como juiz na magistratura gaúcha e foi promovido a desembargador em 1999.
Discreto no STJ, ele foi responsável pela manutenção da decisão de primeira instância que determinou a apreensão da carteira de motorista de devedor – ou seja, para forçar o pagamento da dívida, a Justiça pode suspender a CNH.