Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram o requerimento propondo a CPI para investigar a Operação Lava Jato. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) integram a lista de 175 parlamentares que tiveram as assinaturas validadas, nesta sexta-feira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como alvo o chefe da Força-Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz Sérgio Moro. A oposição quer investigar as irregularidades reveladas com a divulgação das mensagens do Telegram pelo site The Intercept Brasil, Uol, Veja, Folha de São Paulo, El País, entre outros.
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A instalação da CPI depende de autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Só após a publicação do edital no Diário Oficial, os partidos deverão indicar os integrantes da comissão.
Autora do pedido, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) contou que vinha tentando obter as assinaturas desde julho. “Todos nós temos acompanhado as denúncias da chamada Vaza Jato (como vem sendo denominada a divulgação as conversas pelo The Intercept), a divulgação e diálogos e articulações e, na verdade, uma grande cumplicidade do ex-juiz Sérgio Moro, do Deltan Dallagnol e da sua equipe de procuradores. Essa promiscuidade denunciada precisa ter resposta”, afirmou a parlamentar, em entrevista ao Congresso Em Foco.
“A CPI é necessária porque o Deltan já se recusou duas vezes a ir à Câmara e nós não podemos convoca-lo pela legislação brasileira. E o ex-juiz Moro foi lá duas vezes e não respondeu nada. Não negou o conteúdo das mensagens, mas colocou em dúvida a autenticidade que cada dia está mais comprovada”, ressaltou.
Vander é réu na Operação Lava Jato por suposta propina de R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação penal está na fase das alegações finais e o julgamento só depende do relator, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo a abertura de mais dois inquéritos contra o petista. No entanto, o Ministério Público Federal não deu mais informações sobre os indícios contra o deputado.
A base aliada de Jair Bolsonaro (PSL) vem tentando evitar a criação da CPI na Câmara dos Deputados.
A CPI da Lava Jato vai investigar:
- as mensagens trocadas entre o então Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República no Paraná;
- o provável conluio entre as autoridades supracitadas, o que pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos.
- a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos. – a configuração dos seguintes crimes: fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade. (veja o requerimento)