A ida do empresário Breno Fernando Solon Borges, 39 anos, para o regime semiaberto terá atraso de um ano após ele ser punido pela segunda vez, após ser flagrado com um iphone na cela do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. No entanto, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges terá direito a deixar a cadeia daqui um ano, em 14 de setembro de 2020.
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Condenado a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa, ele está preso desde 14 de julho de 2017. Neste período, ele cometeu duas faltas graves. Em 2 de dezembro de 2017, os agentes o flagraram com um telefone celular dentro do presídio.
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No dia 2 de outubro do ano passado, a direção do presídio apreendeu um iphone, dois carregadores, bateria e chip dentro da cela. Breno negou ser o dono do aparelho, mas a fotografia dele estava no plano de fundo.
“A negativa da propriedade do objeto ilícito cai por terra, pois não é crível que o celular apreendido na cela que se encontrava recolhido tivesse uma fotografia do sentenciado como proteção de tela. Os fatos foram narrados pelos agentes penitenciários, servidores públicos que gozam de fé pública, portanto possuem presunção ‘juris tantum’ de veracidade. Ainda que se argumente que a presunção é relativa, passível de afastamento, o fato é que não há prova inequívoca e robusta em contrário de que o aparelho celular não era de propriedade do interno”, afirmou o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, despacho publicado na quinta-feira (22).
Além de homologar o Processo Administrativo Disciplinar contra Breno, o magistrado determinou que a reabilitação de sua conduta passasse a contar a partir da segunda falta grave, 2 de outubro de 2018, e decretou a perda de um terço dos dias remidos.
A decisão do juiz atrasou a progressão de pena do empresário em um ano. Inicialmente, ele teria direito ao regime semiaberto em fevereiro deste ano, quando cumpriu um sexto da pena. Com as duas punições, ele só poderá deixar o presídio e ir o semiaberto, como a Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, em 19 de fevereiro de 2020.
Como o juiz manteve a data para o livramento condicional, Breno poderá deixar o presídio em 14 de setembro de 2020, quando terá cumprido um terço da pena – três anos e dois meses.
Esta sentença se refere à ligação do filho da desembargadora com Tiago Vinícius Vieira, chefe de facção criminosa e considerado de alta periculosidade, que conseguiu fugir do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.
Interceptação telefônica feita pela Polícia Federal flagrou Breno vendendo armas de grosso calibre e ajudando Tiago em plano de fuga.
No entanto, a situação do dono da serralheria pode piorar. Ele vai a julgamento na próxima quarta-feira (4) na Vara Única de Água Clara por tráfico de drogas e de armas. Em 8 de abril de 2017, ele, a namorada e o funcionário foram presos com 129 quilos de maconha, centenas de munições de diversos calibres, inclusive de fuzil 762, e uma pistola nove milímetros.
A namorada e o funcionário já foram condenados pela Justiça, mas Breno acabou postergando o julgamento graças a estratégia da mãe, que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Tânia Garcia o interditou, internou em clínica psiquiátrica e pediu a instauração de processo de insanidade mental.
Aliás, em decorrência das manobras para ajudar o filho, a magistrada acabou afastada do cargo de presidente do TRE-MS e da função de desembargadora do Tribunal de Justiça pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 9 de outubro do ano passado.
A outra sentença contra o empresário é referente ao porte ilegal de arma, que está nas dependências da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
Caso seja condenado nos dois processos, ele poderá estender a estadia no presídio por mais alguns anos.