Como ainda não “teve a sorte” de ser julgado em dois processos, Breno cumpriu dois anos e pode ir para o semiaberto (Foto: Arquivo)

Graças à morosidade da Justiça sul-mato-grossense, o empresário Breno Fernando Solon Borges, 39 anos, pode obter progressão de pena antes de ser julgado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Condenado a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa, ele aguarda decisão da Justiça para deixar o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.

Breno ganhou fama nacional porque é filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral quando ele foi preso com 129 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e munições até de fuzil 762 em 8 de abril de 2017.

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No entanto, graças a estratégia da megaequipe de advogados, ele conseguiu postergar o julgamento por estes crimes. O funcionário e a namorada, que foram presos no mesmo dia, já foram condenados pela Justiça.

Por este crime, o filho da magistrada será julgado no dia 4 de setembro deste ano na Vara Única de Água Clara. A desembargadora chegou a interditá-lo judicialmente para livrá-lo da condenação ao alegar que o filho era portador da síndrome de Bordeline. No entanto, perícia judicial o considerou imputável.

O julgamento de Breno será conduzido pela juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, da Vara de Água Clara, e ocorrerá dois anos e cinco meses após a prisão em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal.

O outro julgamento será por porte ilegal de arma de fogo. O empresário já foi interrogado e o caso segue para sentença, dois anos e quatro meses após a denúncia, da juíza May Melke Amara Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

A demora da Justiça permitiu que Breno passasse a ter direito a progressão do regime. Preso por determinação da 2ª Vara Crimina de Três Lagoas, que o condenou a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa, ele já passou a ter direito ao semiaberto.

A Defensoria Pública pleiteou o benefício no início deste ano. De acordo com o processo, Breno cumpriu um sexto da pena ao ficar preso por um ano e seis meses. No entanto, a Justiça só não deferiu o benefício porque ele cometeu falta considerada grave no presídio e sofre processo disciplinar.

O Ministério Público Estadual se manifestou contra a concessão do benefício. Em junho deste ano, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, pediu o envio do processo disciplinar para analisar o pedido de progressão de pena.

Breno está preso há mais de dois anos em Três Lagoas. A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal, que interceptou o plano arquitetado por ele para resgatar o chefe de uma facção criminosa do presídio daquela cidade, Tiago Vinícius Vieira. A fuga não deu certo, mas a polícia gravou o empresário vendendo armas de grosso calibre e tratando o chefe da quadrilha como “mano”.

Tiago conseguiu fugir com a ajuda de um policial militar do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, justamente para onde tinha sido transferido para evitar a fuga. Ele foi preso neste ano no Rio de Janeiro.

Em decorrência da interferência para ajudar o filho, Tânia Garcia perdeu o cargo de presidente do TRE e foi afastada da função de desembargadora no Tribunal de Justiça pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).