A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai julgar no dia 9 de setembro deste ano se aceita a maior e mais emblemática ação penal da Operação Lama Asfáltica. O Ministério Público Federal cobra R$ 3,4 bilhões do ex-governador André Pucccinelli (MDB) e mais 40 pessoas por fraudes e superfaturamento na compra de livros literários e nas obras de pavimentação da MS-040 e do Aquário do Pantanal.
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Essa foi a 8ª ação e a única rejeitada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira a considerou complexa, com muitos réus e determinou o desmembramento da denúncia em quatro processos.
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No entanto, o procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, recorreu ao TRF3 para que o magistrado faça a divisão da denúncia. O ex-governador, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e o empresário João Amorim, entre outros, são acusados de corrupção passiva, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e organização criminosa.
Conforme esta denúncia, os desvios seriam de R$ 534 milhões. De acordo com o MPF, só na obra da MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, houve desvio de R$ 69,9 milhões.
O procurador apontou prejuízo de R$ 215,8 milhões com a polêmica obra interminável do Aquário do Pantanal. Previsto para custar R$ 84 milhões, o empreendimento teria recebido mais de R$ 230 milhões e segue inacabado. A Proteco, de João Amorim, mesmo perdendo a licitação, acabou substituindo a vencedora, a Egelte, que se afastou após sofrer pressão da cúpula do Governo do emedebista, conforme interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal com aval da Justiça.
O MPF aponta ainda prejuízos de R$ 22,9 milhões com a compra de livros didáticos sem licitação, que foram adquiridos da Editora Alvorada. Os contratos foram firmados no apagar das luzes do mandato de André e parte dos livros não foi usada.
No entanto, esta foi a primeira denúncia a ser rejeitada pela Justiça Federal. A decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira foi muito comemorada pelos réus e jornais da Capital.
O MPF recorreu contra a rejeição e o desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3, pautou o julgamento do recurso para o próximo dia 9.
Caso o tribunal mantenha a decisão de primeira instância, André continuará como réu em apenas uma ação penal na Justiça Federal de Campo Grande. Este processo está conclusão para o magistrado marcar o início do julgamento.
A outra ação penal, referente ao suposto pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS em troca de incentivos fiscais, houve declínio de competência e foi enviada, no dia 30 de julho deste não, para a Justiça Estadual. Até esta sexta-feira, não houve distribuição do caso para uma das varas criminais da Capital.
Puccinelli ficou cinco meses preso no ano passado, de julho a dezembro, e segue no comando do MDB. Ele organiza o partido para disputar as eleições municipais de 2020 e tenta reagir à escalada tucana, que vem avançando sobre as bases emedebistas no interior.
Juiz nega pedido de Giroto para suspender julgamento com base em liminar do STF
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira negou, conforme despacho publicado hoje (16), pedido do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, para suspender o julgamento previsto para começar no dia 24 de setembro deste ano. A defesa usou a liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as ações e inquéritos instaurados a partir do compartilhamento de dados pela Receita Federal sem autorização judicial.
O magistrado ressaltou que a Operação Lama Asfáltica contou com compartilhamento de dados do fisco, mas a medida teve autorização judicial desde o início, quando o inquérito começou em maio de 2013.
Giroto pretendia suspender a ação em que é acusado de ocultar R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha. Ele, a esposa, Rachel Portela Giroto, e a secretária, Denize Monteiro Vieira Coelho podem ser condenados por lavagem de dinheiro.
A Justiça marcou as audiências para ouvir as testemunhas nos dias 24 e 25 de setembro, sempre a partir das 14h.
Já no dia 1 de outubro, a partir das 14h, começará a audiência de instrução e julgamento da Operação Aviões de Lama. Além de Giroto e Amorim, nesta ação, são réus Flávio Henrique Scrocchio, Elza Cristina Araújo dos Santos e o piloto Gerson Mauro Martins.