O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar denúncias de fraude e direcionamento na licitação do transporte coletivo, que garantiu o contrato de R$ 3,4 bilhões ao Consórcio Guaicurus. O promotor Humberto Lapa Ferri vai investigar o processo concluído no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD), há cerca de sete anos.
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As suspeitas gravíssimas constam da delação premiada feita pelo advogado Sacha Brenkfield Reck, 38 anos, ao Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Paraná há três anos. O MPE só decidiu apurar o escândalo após a denúncia vier a público graças ao Midiamax e ao O Jacaré.
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De acordo com Reck, a família Constantino, que controlas as quatro empresas do transporte coletivo da Capital, teve acesso à minuta e promoveu alterações antes da publicação do edital. A participação de uma segunda empresa, a Auto Viação Redentor, de Curitiba (PR), só ocorreu para atender determinação da prefeitura e simular concorrência.
Com a restrição na competição, o mesmo grupo continuou prestando o serviço, considerado ruim e caro pelos passageiros. Nos últimos meses, usuários denunciaram ônibus quebrados e até com goteira em dias de chuvas na Capital.
Poderoso e influente, o grupo ignorou determinação da Agência Municipal de Regulação para substituir os ônibus velhos no início do ano. Além da isenção de mais de R$ 40 milhões em impostos, o consórcio ingressou na Justiça para obter R$ 76 milhões em indenização e elevar o preço da passagem para R$ 4,40.
O consórcio foi formado com as quatro empresas da família Constantino: Cidade Morena, Jaguar, São Francisco e Campo Grande. A Viação Serrana, que era a única que não pertencia à poderosa família, foi excluída do contrato logo no início.
Sacha Reck foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades no contrato do transporte coletivo do Distrito Federal no mês passado.
Apesar de todos os problemas, somente agora, com a divulgação do teor da delação premiada, o MPE decidiu abrir inquérito para apurar irregularidades no processo de licitação que culminou na concessão dos serviços do transporte coletivo de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus. O negócio é bilionário e garante, a valores de 2012, faturamento de R$ 3,4 bilhões ao grupo.
A investigação pode gerar grande frustração social. Pela lei brasileira, os crimes de improbidade prescrevem em cinco anos. Como a investigação já começou sete anos depois, esta pode ser a principal linha de defesa do empresário e do senador Nelsinho Trad.
Esta estratégia já é usada para tentar arquivar a denúncia de improbidade no caso da licitação do lixo, que chegou à Justiça em março do ano passado. O contrato com a Solurb, outro negócio bilionário, também foi firmado em 2012.