A construção do conjunto habitacional com 3.164 unidades pela Homex, ao custo de R$ 260 milhões, transformou-se em grave problema social, um dramalhão mexicano complexo e pode terminar em tragédia na Capital. O desligamento dos gatos, ligações de energia clandestinas, pela Energisa, no início deste mês, acendeu o pavio do barril de pólvora.
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Revoltada com o fim do fornecimento de energia, centenas de moradores bloquearam a BR-163 por cinco horas no dia 11 deste mês. Convencidos pela Defensoria Pública, de que pediria a religação na Justiça, eles aceitaram cumprir liminar judicial e liberaram o tráfego de veículos na saída para São Paulo.
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No entanto, o pedido feito pela defensoria foi negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (29). Apesar de considerar o serviço essencial, ele negou o pedido porque há liminar de reintegração de posse da área da Homex desde março de 2017. Na prática, para a Justiça, os moradores são invasores dos imóveis.
Eventual desocupação da área de 330 mil metros quadrados pode terminar em confronto. Levantamento da PM-2, serviço de inteligência da Polícia Militar, aponta que algumas famílias possuem armas de fogo e branca para reagir ao despejo.
O Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, consultado pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, votou contra o uso da força na desocupação da área, só comparada a reintegração de posse de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). No início de 2012, a Polícia Militar de São Paulo retirou 6 mil pessoas da área de uma massa falida, assim como ocorre em Campo Grande.
Alheio aos alertas feitos pelas autoridades, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, determinou ao oficial de Justiça que convoque 50 policiais militares e cumpra a reintegração de posse. O magistrado reiterou a ordem em maio deste ano.
Conforme informações anexadas aos autos, o Batalhão de Choque estima que 5 mil pessoas estão na área invadida da Homex, onde existem 843 casas de alvenaria construídas. A Emha (Agência Municipal de Habitação) estima 1,4 mil famílias.
A creche do local conta com 240 crianças de até cinco anos de idade, enquanto outros 716 estudantes de cinco a 11 anos frequentam a escola municipal.
Duas medidas agravam eventual reintegração de posse, conforme o parecer do batalhão. A primeira é de que o despejo seja de surpresa. No entanto, o Ministério Público Estadual pediu e o juiz deferiu que todos os invasores sejam avisados com antecedência de 48h de antecedência do cumprimento da reintegração de posse.
Para o sucesso da operação, a PM sugere a demolição dos imóveis. Oliveira determinou a conservação das casas até o julgamento do mérito da ação da massa falida da Homex.
A defensora pública Cláudia Bossay Fassa requereu a suspensão da reintegração de posse no último dia 15. Ela argumentou o óbvio, de que 50 policiais não vão cumprir a determinação para retirar 5 mil pessoas do imóvel. Ela pede ainda que o município providencia área para a transferência das famílias.
Ciente da tensão social na região, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) tentou adquirir a área para a regularização dos imóveis ocupados. No entanto, esbarrou na falta de dinheiro, já que a área está avaliada pela Justiça de São Paulo em R$ 33,187 milhões.
O outro problema é legal, já que estaria priorizando 1,4 mil famílias que invadiram uma área particular em detrimento do déficit habitacional de 30 mil unidades na Capital.
No início do ano, 1.166 famílias se prontificaram a pagar R$ 11.078 pelas casas. O valor seria parcelado em 36 vezes. Mesmo neste caso, a prefeitura não teria condições, porque não dispõe de 80% dos R$ 13,122 milhões, conforme avaliação do município, para garantir a desapropriação.
Sem desfecho à vista, mesmo sem reintegração de posse, a convulsão social na região é iminente. Moradores devem reagir à decisão judicial que negou o pedido de religação da energia elétrica.
O investimento milionário da Homex, que prometia um dos mais modernos conjuntos habitacionais do Brasil em 2011 e 2012, virou pesadelo. A promessa de área com pavimentação, energia, água, saúde, educação e área de lazer virou mico.
A “comunidade Homex” se transformou no elefante branco social, onde investidores e famílias em busca do sonho da casa própria travam a luta por seus próprios interesses. Eles apostam nos melhores advogados. Elas parecem estar dispostas a usar o que tem de maior valor, a vida.
