Deputados viram réus por contrato milionário com empresa que até mudou de nome

Marun: protesto, previdência e tudo que é mais.

Três anos após a ação de improbidade administrativa ser apresentada pelo MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça aceitou a denúncia contra o deputado federal Carlos Marun (PMDB), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), cinco ex-sócios, dois empresários e ex-funcionários públicos. Eles são acusados de superfaturar contratos e conceder reajustes abusivos, que totalizam R$ 16,4 milhões.

Beneficiada do suposto esquema, que começou em 2004, três meses após se tornar ré na ação junto com Marun, a empresa DigithoBrasil mudou de nome para Digix e mantém contratos milionários com a administração estadual.

Conforme o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, há indícios de improbidade administrativa. Ele aceitou a denúncia e deu prazo para os envolvidos se manifestarem. Alguns envolvidos foram notificados na semana passada para apresentar defesa.

A DigithoBrasil Soluções e Software começou a prestar serviço para a Agehab (Agência Estadual de Habitação) em 2004, quando o órgão era comandado por Amarildo Cruz. O primeiro contrato foi de R$ 1,2 milhão.

Amarildo Cruz

Concluído a gestão petista, a empresa se manteve quando a agência passou para o comando de Marun. Ele firmou novo contrato em 2008 e promoveu sucessivos aditivos, que elevaram o contrato anual de R$ 2,186 milhões no primeiro ano para R$ 3,9 milhões em 2012.

Para o promotor Fabrício Proença Azambuja, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, “os contratos foram superfaturados e tiveram aumento mais que generoso ao longo dos anos com nítida intenção de causar prejuízo ao erário estadual”.

Outra irregularidade foi de que os funcionários da Digitho realizaram funções de atividade fim, o que é proibido por lei. Na ação, o promotor pede a suspensão do contrato e a realização de concurso público pela Agehab. O órgão também não cumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que previa a realização de concurso.

Em 2012, 38 funcionários da empresa prestavam serviços na Agehab e realizaram, conforme depoimentos, a mesma função desempenhada por concursados. Em 2008, quando o assunto começou a ser apurado, eram 26 trabalhadores contratados pela Dígitho.

Segundo a denúncia, a empresa ficou milionária após firmar contrato com a Agehab. O contrato social oscilou de R$ 2 mil para R$ 1,6 milhão. A denúncia foi feita em junho de 2013 e aceita em dezembro do ano passado.

Marun negou qualquer irregularidade na contratação da empresa ou prática de improbidade administrativa. Amarildo pediu para julgar o crime como prescrito, porque deixou o cargo em 2006.

A empresa também negou que cometeu os crimes apontados pelo promotor. Ele pediu a indisponibilidade dos bens, mas o pedido foi rejeitado pelo magistrado.

Se for condenado por improbidade administrativa, Marun pode se tornar ficha suja e ficar inelegível por oito anos.