Sem qualquer debate e na última sessão do semestre, em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou, por 18 votos a 7, a Reforma da Previdência do prefeito Marquinhos Trad (PSD). A partir de agosto, a contribuição previdenciária dos 25 mil servidores, ativos e aposentados, passa de 11% para 14%.
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De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito na manhã de hoje (16), último dia dos trabalhos antes do recesso de julho, o aumento na alíquota deverá reduzir o déficit do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) pela metade.
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“Este aumento de alíquota é imprescindível não só em razão da adequação aos dispositivos supratranscritos, mas – principalmente – para reduzir o déficit da previdência municipal que supera R$ 13,5 milhões mensais”, justificou o prefeito em mensagem encaminhada aos parlamentares.
A medida é mais amarga do que a proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no final de 2017. Pela proposta estadual, a alíquota só é de 14% para os valores acima do teto de R$ 5,8 mil, o mesmo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Além de não terem reajuste salarial, que só será concedido em duas etapas a partir de outubro, o prefeito decidiu elevar o percentual para todos os funcionários. O índice patronal, pago pela prefeitura e pela Câmara salta dos atuais 14% para 22%.
Ao contrário da proposta encaminhada por Jair Bolsonaro (PSL), que é emenda constitucional, passa por amplo debate na sociedade e só será aprovada após duas votações na Câmara e no Senado, o projeto de lei complementar foi aprovado no supetão pelo legislativo municipal.
O projeto só enfrentou protesto porque professores lotaram o plenário temendo que o município seguisse o exemplo do Governo do Estado, que reduziu em 32,5% o salário dos convocados em relação aos efetivos. Durante a votação, os docentes cantaram “vendidos” para os parlamentares.
A proposta teve o apoio de 18 vereadores, desde os fieis escudeiros, como o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), até o mais crítico adversário de Marquinhos, como Vinícius Siqueira (DEM).
“Não pode se viver em uma cidade de ilusão, estamos seguindo o exemplo do Estado, que já tem a contribuição em 14%. Se trata de um efeito cascata, todos os servidores já estão cientes disto, temos que entender o momento do Brasil”, justificou-se Chiquinho.
“É uma situação amarga, dolorida, não é agradável como não foi no Brasil. Mas é preciso que seja feito. Quando a doença é forte, infelizmente, o remédio é amargo”, afirmou João Rocha (PSDB), que passou a presidência para Eduardo Romero (Rede) para votar e honrar a política tucana, de impor medidas amargas aos servidores.
Apesar de ter menos de duas horas para analisar, submetê-lo a todas as comissões necessárias e votar em turno único, Rocha avalia que a proposta foi bem avaliada. “Tomamos o cuidado de avaliar o projeto, fazer a correção que consideramos importante, não poderá a Prefeitura repassar ao instituto menos de 22%. Nós entendemos que é necessário tomar essa medida, é claro que nós sabemos que não é agradável, não é agradável para ninguém nem para mim, mas é necessário”, explicou.
Com a emenda, os vereadores tiram a prerrogativa prevista no projeto, que dava o prefeito autonomia para reduzir o percentual do repasse à previdência. Com a decisão, Marquinhos não poderá repassar menos do que 22%.
O prefeito encaminhou a Reforma da Previdência porque os deputados federais excluíram os municípios e estados. No entanto, depois da proposta ser aprovada pelo Congresso Nacional, Marquinhos será obrigado a propor uma segunda reforma.
Atualmente, os servidores públicos municipais podem se aposentar por tempo de serviço. Com a mudança proposta por Bolsonaro, a alíquota poderá chegar a 22% e a aposentadoria só será concedida com idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Como enfrentará a campanha pela reeleição em 2020, o mais provável é que ele evite o desgaste e só apresente a reforma após as eleições do próximo ano.
Veja quem votou a favor do aumento da alíquota de todos os servidores municipais
| Ademir Santana (PDT) |
| Betinho (PRB) |
| Carlão (PSB) |
| Cazuza (PP) |
| Chiquinho Telles (PSD) |
| Delegado Wellington (PSDB) |
| Doutor Cury (SD) |
| Doutor Loester (MDB) |
| Dr. Wilson Sami (MDB) |
| Júnior Longo (PSB) |
| Odilon de Oliveira (PDT) |
| Otávio Trad (PTB) |
| Papy (SD) |
| Pastor Jeremias Flores (Avante) |
| Veterinário Francisco (PSB) |
| Vinícius Siqueira (DEM) |
| William Maksoud (PMN) |
| João Rocha (PSDB) |
Um vereador do mesmo partido do prefeito e dois tucanos votaram contra a Reforma da Previdência de Marquinhos, que elevou a alíquota previdenciária de 11% para 14%.
Por outro lado, o aumento contou com os votos de cinco vereadores de partidos contrários à Reforma da Previdência em nível nacional, o PDT e PSB: Odilon Júnior, Ademir Santana, Carlão, Veterinário Francisco e Júnior Longo.
Veja quem votou contra
| André Salineiro (PSDB) |
| Ayrton de Araújo (PT) |
| Dharleng Campos (PP) |
| Doutor Livio (PSDB) |
| Enfemeira Cida Amaral (PROS) |
| Enfermeiro Fritz (PSD) |
| Valdir Gomes (PP) |
Ausentes
| João César Matogrosso (PSDB) |
| Gilmar da Cruz (PRB) |
| Dr. Antônio Cruz (PSDB) |
