Após se gabar na campanha pela reeleição de que pagava o maior salário do País, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer reduzir gratificações, esticar pela 2ª vez o prazo para pagar o piso nacional e diminuir o valor pago aos professores. As “surpresas” constam de projeto de lei complementar, que deve ser votado em regime de urgência nas férias escolares pelos deputados estaduais.
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As medidas impopulares não constavam das promessas de campanha do tucano (veja aqui), reeleito no segundo turno. Em outubro do ano passado, Reinaldo não só prometeu valorizar os docentes, como comprou briga com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de que pagava o maior salário do magistério no Brasil. O maior valor é pago pelo governo maranhense.
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A Assembleia Legislativa só não aprovou, em dois turnos, o projeto de lei complementar encaminhado na quinta-feira (4), porque o deputado estadual Pedro Kemp (PT) se manifestou contra e alardeou as maldades da proposta. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) interrompeu assembleia com os representantes dos 74 municípios e iniciou a ofensiva para convencer os deputados estaduais.
A tarefa não vai ser fácil, já que os parlamentares foram empossados em fevereiro e estão com quatro anos de mandato garantido. Eles vão precisar dos eleitores só em 2022.
A principal proposta de Reinaldo é acabar com a isonomia entre os professores convocados e concursados. O projeto não fala em valores, mas deixa claro que os temporários vão ter tabela diferenciada, a ser definida posteriormente. A Fetems prevê redução de 30% nos salários dos convocados.
“Defendemos a isonomia”, ressalta ao presidente da entidade, Jaime Teixeira. Com a proposta, Reinaldo, que ignorou a lei para não conceder reajuste de 4,17% aos profissionais da educação básica em maio deste ano, quer reduzir o salário pago a 9 mil dos 18 mil professores da rede estadual.
O tucano se inspira em outros estados brasileiros, que já adotam a medida. Pernambuco paga 40% menos para professores contratados sem concurso público.
O governador reduz algumas gratificações. O adicional pago a professor que ministra aulas em presídio terá redução de 50% para 30%. De acordo com o Governo, só os agentes têm direito ao benefício, porque atual diretamente nos presídios e trabalham diretamente com os presos. Os professores vão ministrar teleaulas na prisão?
O acordo firmado pelo antecessor, André Puccinelli (MDB), será modificado pela segunda vez. Inicialmente, os professores receberiam o piso nacional para jornada de 20h neste ano. No entanto, como é “comprometido com a educação”, Reinaldo firmou um novo acordo e prometeu pagar 100% do piso em 2022.
Ele não cumpriu a lei neste ano, que previa o reajuste de 4,17% aos docentes em maio passado. Agora, ao aproveitar a proposta, Reinaldo quer pagar 100% do piso nacional apenas em 2025. Isso significa que a gestão tucana poderá atrasar em seis anos o acordo firmado pelo emedebista.
Reinaldo acrescentou uma palavra na gratificação de 10% de difícil acesso. A partir da mudança, o acréscimo será de até 10%. Isso significa que outros critérios vão definir quem receberá o valor máximo. Com base nos costumes brasileiros, o critério, com certeza, será político. Ou alguém tem dúvida?
O governador adere ao movimento iniciado na gestão de Michel Temer (MDB), que visa enfraquecer os sindicatos. Pela proposta, os servidores dispensados para mandatos classistas não receberão salários.
Essa medida começou a ficar evidente quando Reinaldo passou a usar o site Campo Grande News para atacar os sindicalistas e sindicatos. Pela proposta, caso queira se dedicar à entidade, o funcionário ficará sem salário.
Outros pontos do projeto de Reinaldo são considerados avanços, inclusive pela Fetems. Este é o caso da criação de banco de cadastro reserva para contratar os professores temporários, cobrado em ação civil pública pelo Ministério Público Estadual.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, tinha concedido parcialmente a liminar para vetar uso de critérios políticos na seleção dos convocados.
Outro ponto positivo na proposta tucana é o prazo de contratação dos temporários, que passa a ser de um ano e não de seis meses, como é feito atualmente. Reinaldo ainda assegura licença maternidade de cinco meses para as professoras contratadas sem concurso.
Na justificativa do projeto, o governador diz que a proposta moderniza a legislação de 2000 e visa por fim às ações judiciais.