Com ameaça frequente de greve dos médicos, a Santa Casa acusa o município de atrasar os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) e pede o bloqueio de R$ 19,552 milhões das contas da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Com o queda na receita e operando no limite, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) pode ter problemas com eventual sequestro de recursos.
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A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) contesta os dados apresentados pelo hospital. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão admite que só há atraso no repasse de R$ 7 milhões, que representa menos da metade do montante apontado na ação protocolada na quinta-feira (4).
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Conforme o pedido de tutela de urgência, assinado pelos advogados Carmelino Rezende e Glaucia Regina Pitéri, a Associação Beneficente de Campo Grande sofre com os atrasos frequentes nos repasses, atrasos nos salários, ameaças de greves por parte dos funcionários e multas impostas pelos órgãos fiscalizadores.
“Diretoria da SANTA CASA tem levado ao conhecimento dos Gestores municipais essa situação, demonstrando, como acima dito (doc. 5), os transtornos que as irregularidades nos repasses vêm causando ao Hospital, posto que, sem os repasses em dia, a Autora não tem condições de honrar seus compromissos ordinários, atrasando pagamentos dos salários de seus funcionários e colaboradores, além dos valores devidos aos seus médicos, com a ameaça quase que diária de greves – como a recente paralisação dos médicos – e desabastecimento por mora no pagamento de seus principais fornecedores, além das pesadas multas que lhe são aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, coadjuvado pelo Ministério Público do Trabalho cerca de R$ 1.698.513,76 pela mora no pagamentos da folha”, ressaltam.
Na tabela incluída no processo, o hospital acusa o atraso de R$ 13,187 milhões referentes ao mês de maio e mais R$ 6,364 milhões de junho deste ano.
“A Direção do Hospital tem feito todos os esforços que lhe são possíveis, em ordem a não deixar de prestar atendimento à população, mais por conta de sua missão estatutária de atender sempre a todos ‘os doentes necessitados’ que batam às suas portas, do que mesmo por dever oriundo do contrato, afinal inadimplido pelo Município, valendo-se de constantes empréstimos na rede bancária, tendo já comprometido seu limite financeiro”, argumentam.
Aqui os advogados destacam um ponto que a própria instituição já propagou não fazer mais. Desde o ano passado, quando acabou com as cenas dramáticas de doentes nos corredores e macas, o hospital só atende pacientes regulados pelo poder público. Ou seja, a Santa Casa não recebe quem bate as suas portas.
“É esta a aflitiva situação vivida hoje pela SANTA CASA, que não é somente perigosa para ela própria, no tanto que compromete seu patrimônio social para garantir, na parte que toca ao Poder Público, a prestação de saúde à população desta cidade, como é mais perigosa, ainda, para os próprios cidadãos desta Capital, diante da iminente paralisação das atividades pelos colaboradores do Hospital, que não recebem seus vencimentos, e também pelo desabastecimento que já se opera em vários setores vitais do Hospital”, dramatizam.
O Hospital Regional Rosa Pedrossian, mantido pelo Governo do Estado, já enfrenta esta situação, com a falta de remédios e materiais hospitalares para atender os pacientes internados.
Carmelino e Glaucia pedem que a Justiça determine o depósito dos R$ 19,552 milhões em 24 horas. Em caso de descumprimento, eles pedem, com base em decisões de instâncias superiores, o sequestro da quantia para garantir o funcionamento normal do hospital.
“Parte do recurso que está sendo requerido pela Santa Casa já foi pago Está em aberto aproximadamente R$ 7 milhões de recursos do Estado e do município”, informou a secretaria.
O sequestro será analisado pelo juiz Zidiel Infantino Coutinho, da 3ª Vara de Fazenda Pública. Eventual concessão de liminar pode comprometer o pagamento das contas municipais, já que a prefeitura teve queda receita em decorrência da crise econômica e da queda no repasse do ICMS.
Os R$ 19 milhões superam o total previsto com o Refis, que começou nesta semana e deve arrecadar R$ 12 milhões.