Beto Pereira é o 2º deputado de MS votar a favor da Reforma da Previdência

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 36 votos a 13, o texto principal da Reforma da Previdência. Único representante de Mato Grosso do Sul na comissão, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) votou a favor do relatório apresentado por Samuel Moreira (PSDB/SP).

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Ele é o segundo parlamentar sul-mato-grossense a dar aval às mudanças propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O primeiro foi o deputado Fábio Trad (PSD), que aprovou a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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O tucano foi favorável ao concessão de aposentadoria só com idade mínima de 62 anos para as mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição, e de 65 anos para homens, com 20 anos pagando o INSS.

O relatório não contemplou os policiais, que desejavam reduzir o pedágio na fase de transição de 100% para 17%. O relator manteve a proposta inicial de aposentadoria de 55 anos aos policiais, agentes penitenciários e socioeducativos.

A proposta faz exceção às professoras, que ingressaram no serviço até 31 de dezembro de 2003. Elas poderão requerer aposentadoria aos 57 anos e com direito a integralidade e paridade nos salários.

Os trabalhadores com ganho de até dois salários mínimos mensais perderão o direito ao tradicional abono do PIS/Pasep, pago todo ano. A proposta é reduzir o pagamento somente para quem recebe até R$ 1.364,43. Bolsonaro tinha proposto só conceder o benefício para quem ganhasse um salário mínimo.

O relator manteve o aumento na contribuição dos bancos de 15% para 20% na CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

Com a aprovação do texto principal, a comissão começou a analisar os destaques. A proposta deve ser votada em plenário em dois turnos e depois ser encaminhada para o Senado. Como é emenda à Constituição, a aprovação depende de dois terços, ou seja, 308 deputados para ser aprovada.

Os estados e municípios devem ficar fora da reforma, o que significa que cada ente deverá submeter a proposta própria aos respectivos legislativos.

 O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) será obrigado a encaminhar nova proposta para ser aprovada pela Assembleia Legislativa. Uma das hipóteses é elevar a contribuição dos servidores para acabar com o déficit previdenciário.