O salário pago em abril deste ano aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado acumula aumento de 89% em 12 meses, conforme o Portal da Transparência. O presidente da corte fiscal acumula meio milhão de reais em quatro meses. Apesar dos proventos generosos para a cúpula, o órgão não teve dinheiro para repor a inflação aos demais servidores, que só tiveram correção de 2,1% nos vencimentos neste ano.
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Por outro lado, não faltou dinheiro para elevar os valores pagos aos sete conselheiros. O vencimento base teve aumento de 16,38%, que passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,28 e acompanhou o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal no final do ano passado.
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Além disso, a Assembleia aprovou e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que prevê gratificação de até 90% aos funcionários do TCE. Os primeiros – e quase únicos – a serem beneficiados com os abonos extras foram os conselheiros, que recebem o maravilho acréscimo por integrar turmas.
As manobras tiveram impacto expressivo na remuneração dos integrantes da corte. O salário do presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, teve acréscimo de 89%, passando de R$ 67 mil, em abril do ano passado, para R$ 123,1 mil no mesmo mês deste ano. O valor considera o salário base de R$ 35,4 mil mais os pagamentos eventuais e legais de R$ 87,7 mil.
Outra diferença favorável aos conselheiros é que não há desconto de Imposto de Renda (27%) nem previdenciário (14%) sobre os pagamentos eventuais neste ano. Isso significa que os R$ 87,7 mil representam valor líquido. Os descontos tradicionais incidiram apenas sobre o salário base.
Primeiro técnico de carreira a chegar ao cargo máximo do tribunal, Iran Coelho recebeu R$ 496.222,85 de janeiro a abril deste ano. Só para efeito de comparação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), autoridade máxima do Estado, acumulou R$ 141,8 mil no mesmo período.
O segundo maior reajuste, de 92%, ocorreu nos vencimentos do conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, que passou de R$ 57,8 mil para R$ 93,9 mil. Só os pagamentos eventuais deste ano somaram R$ 58,5 mil, sem nenhum desconto. Em abril do ano passado, o ex-deputado recebeu R$ 27,4 mil, que foi reduzido para R$ 20 mil, após os descontos.
Os conselheiros Jerson Domingos, Márcio Monteiro e Osmar Jeronymo tiveram acréscimo de 41,31%, com os vencimentos passando de R$ 63,9 mil para R$ 90,4 mil, considerando-se os valores pagos em abril de 2018 e deste ano.
O ex-presidente do tribunal, Waldir Neves, teve aumento de 32,6% nos proventos, que passaram de R$ 69,2 mil para R$ 91,9 mil. Em quatro meses, o conselheiro recebeu R$ 223,7 mil.
Apenas o conselheiro Ronaldo Chadid teve redução de 9,2% no salário de abril deste ano, conforme o Portal da Transparência. Ele recebeu R$ 94,7 mil neste ano, contra R$ 104,3 mil no ano passado.
Contudo, o conselheiro não tem do que reclamar. Ele recebeu R$ 448,2 mil em salários de janeiro a abril deste ano, só ficando atrás do total pago ao presidente da corte fiscal.
Em abril deste ano, quando os supersalários tiveram repercussão nacional, o TCE informou, por meio da assessoria, que não havia irregularidade nos pagamentos. “São verbas legais, estão descritas no Portal da Transparência, são temporárias e de caráter indenizatório”, ressaltou, conforme nota divulgada no Blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo.
Não irregularidade, porque o aumento e as gratificações foram aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador.
Só há o contraponto em relação aos demais servidores do TCE, que tiveram reajuste de apenas 2,1%, apesar da inflação acumulada no período ter sido de 4,66%, conforme o IBGE.
Sem falar que os 75 mil servidores do Poder Judiciário não tiveram reajuste nenhum e estão com os salários congelados, porque, segundo Reinaldo, não há dinheiro disponível nem para repor a inflação.
Sete conselheiros receberam R$ 2,8 milhões de janeiro a abril deste ano
O total dos salários pagos apenas aos sete conselheiros do TCE somaram R$ 2,817 milhões no primeiro quadrimestre deste ano. O valor inclui o salário base de R$ 35.462,28. Somente sobre este valor incide descontos de IR e previdência.
No maior parte dos proventos, pagos a título de verbas eventuais, legais e judiciais, não há qualquer desconto. Em abril do ano passado, houve desconto de tributo federal.
| Conselheiro | Total pago em 2019 |
| Iran Coelho das Neves | 496.222,85 |
| Ronaldo Chadid | 448.287,41 |
| Osmar Domingues Jeronymo | 422.001,01 |
| Flávio Esgaib Kayatt | 371.332,05 |
| Waldir Neves Barbosa | 365.645,61 |
| Márcio Campos Monteiro | 357.345.89 |
| Jerson Domingos | 356.345,89 |