Em janeiro de 2015, após quatro anos de atividade, um empresário da Capital decidiu encerrar as atividades da loja de materiais de construção e informática. Dois meses depois do encerramento, a empresa emitiu 21 notas fiscais frias no valor de R$ 1,5 milhão para a Proteco Construções, do empresário João Amorim.
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Quase dois anos depois, com a apresentação da denúncia pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) em 5 de dezembro de 2016, o empresário Florêncio Gomes da Costa Lima descobriu que estava envolvido na Operação Lama Asfáltica, a maior ação de combate à corrupção da história de Mato Grosso do Sul.
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A história kafkiana consta da ação de reparação de danos materiais e morais protocolada por Lima e a Pantanal Comércio de Suprimentos e Serviços contra a Proteco, João Amorim, sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos e do contador, Benedito Francisco de Lima. Ele pede indenização por danos materiais e morais de R$ 800 mil. Se é possível, medir os transtornos causados pelo suposto esquema criminoso.
Florêncio teria solicitado ao contador, em janeiro de 2015, o encerramento das atividades da empresa Pantanal. No entanto, Benedito de Lima emitiu 21 notas nos dias 27, 30 e 31 de março de 2015 para a Proteco. As notas eram frias e somaram R$ 1,5 milhão. Na ação, o advogado Laércio Arruda Guilhem enfatiza que todo ocorreu sem o conhecimento do empresário.
“Ademais, não se pode olvidar que os requeridos obtiveram expressiva vantagem com o golpe aplicado nos Autores, pois utilizaram as notas fiscais seja para redução de impostos da Proteco Construções Ltda (IR, IPI, COFINS, etc), bem como usaram os valores das notas fiscais (R$1.500.000,00), para esquema criminoso de pagamento de propina, dissimulado de pagamento do fornecedor, o que configura delito de lavagem dinheiro, dentre outros”, ressaltou.
O empresário só descobriu que estava envolvido no maior esquema de corrupção do Estado em dezembro de 2016 ao tomar conhecimento da denúncia do Gaeco.
“Os denunciados João Amorim, Elza Cristina e Ailton Correa usaram de expediente semelhante com a empresa Florêncio Gomes da Costa Lima – ME, de propriedade de Florêncio Gomes da Costa lima, mediante a emissão de 21 notas frias que totalizam o valor de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nas quais a Proteco Construções LTDA constava como adquirente de produtos (p. 739). A emissão das notas falsas ficou a cargo do contador Benedito Francisco de Lima, ora denunciado, que a tudo fez sem autorização e conhecimento de Florêncio Gomes da Costa Lima, proprietário da empresa Florêncio Gomes da Costa Lima – ME”, anotaram os promotores na ação penal protocolada na 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
O processo tramita em sigilo, mas despacho publicado no Diário Oficial da Justiça revelou que a juíza Eucelia Moreira Cassal quebrou o sigilo dos envolvidos e aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público. O caso causou mais dissabores à vítima.
“Deve ser sobrelevado a intenção dolosa, ausência de escrúpulos e a personalidade voltada para atividades delituosas do empresário JOÃO AMORIM e sócia Elza Cristina, não medindo esforços para atingir seus propósitos escusos, não se importando com as consequências que essa conduta nefasta traz para os autores”, ressaltou Guilhem.
“No caso em tela, sopesando que os requeridos emitiram notas fiscais no montante de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), imperioso que a indenização seja em percentual desses valores, no patamar razoável e proporcional de 20% (vinte por cento), ou seja, R$300.000,00 (trezentos mil reais), para servir como punição e desestimular a reiteração desse nefasto desvio de conduta”, justifica, sobre o valor estipulado para os danos morais.
Para os danos materiais, a defesa cita o valor referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizaria R$ 255 mil, e mais multas. O total calculado seria de R$ 500 mil.
A ação de indenização foi protocolada no dia 11 deste mês na 9ª Vara Cível de Campo Grande. Amorim e Elza ficaram presos por um ano e 21 dias. Eles foram soltos por determinação da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que considerou muito tempo de contrição sem sentença condenatória.
O empresário é acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, que teria causado prejuízos de R$ 432 milhões aos cofres públicos. Só na 3ª Vara Federal já foram protocoladas 11 ações penais, sendo que dez foram aceitas pela Justiça.