Elza Cristina e João Amorim se tornam réus por falsificação de notas fiscais. É apenas um dos processos que surgiram com a Lama Asfáltica (Foto: Campo Grande News/Arquivo)

O empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos se tornou réu mais uma ação na Justiça. Ele, a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, dois contadores e mais quatro pessoas vão responder ação penal por falsificação de documentos. O grupo é acusado de falsificar R$ 5,588 milhões em notas.

A denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) foi aceita em maio deste ano pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Por envolver dados fiscais e bancário, o processo tramita em segredo de Justiça.

No final do mês passado, Amorim conseguiu habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para acessar o arquivo digital com as notas fiscais encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, que estavam em poder do MPE e cujo compartilhamento de dados havia sido negado ao dono da Proteco.

A juíza negou o pedido para excluir o contador Ailton Corrêa de Souza da ação e ainda manteve o seu telefone celular em poder dos investigadores. O escritório dele foi um dos alvos da Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal, que apurava a adulteração de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para participar de licitações públicas.

Outro contador é Tércio Moacir Brandino, que chegou a ser detido por falsificação de documentos na Operação Caduceu, realizada pelo Gaeco em 16 de novembro de 2016. Ele também já foi preso em maio de 2011 por suposto esquema de fraude em documentos para evitar o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A magistrada incluiu no rol de réus o empresário Benedito Francisco de Lima, o microempresário José Airton Andrade Siqueira, José Ferreira Filho e Aliercio Vieira Ramos.

Como parte do processo judicial, Eucélia Cassal ainda determinou a quebra de sigilo fiscal de Florêncio Gomes da Costa Lima.

Eles podem ser condenados a penas de dois a oito anos de reclusão por cada crime e chegaram a ser indiciados 25 vezes pela falsificação de documentos, sem considerar os agravantes.

Siqueira chegou a denunciar Amorim à Justiça pelo suposto empréstimo de 19 notas fiscais. Os documentos eram frios e totalizavam R$ 3 milhões, sendo que não houve a prestação do serviço. O microempresário recorreu  para garantir o pagamento de impostos, que totalizariam R$ 300 mil.

As notas foram fraudadas pela Proteco, a principal empresa de João Amorim, e apresentadas para cinco prefeituras.

Por causa das notas frias, ele alegou que teve o nome incluído na lista de inadimplentes da Serasa e perdeu contratos por não ter condições de emitir notas.

Essa é apenas uma das ações penais contra João Amorim, que chegou a ser preso em três ocasiões.

O império do empresário, que foi poderosíssimo nos bastidores da política estadual, começou a desmoronar com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 15 de julho de 2015.

Irmão da deputada estadual Antonieta Trad (PMDB), ele era o principal operador das campanhas eleitorais de Nelsinho Trad, quando disputou a prefeitura e o Governo, e do ex-governador André Puccinelli (PMDB).

Circulava com desenvoltura até ser preso pela Polícia Federal e pelo Gaeco. Ele perdeu contratos importantes e vem gastando fortuna com os melhores escritórios de advocacia do país para se livrar das denúncias de corrupção.

Além de ser o personagem central da Lama Asfáltica, na qual a PF já detectou indícios de desvios de R$ 200 milhões, Amorim surgiu na Operação Lava Jato. Delatores da Odebrecht contaram que a propina de R$ 2,3 milhões ao ex-governador André Puccinelli foi entregue a ele em um hotel de São Paulo em 2010.

O empresário também foi denunciado na Operação Coffee Break, onde teria articulado a cassação do mandato de Alcides Bernal (PP).