A Justiça Federal definiu os dois médicos que farão a perícia para constatar a sanidade mental do empresário Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, e réu em duas ações penais da Operação Lama Asfáltica. Em outro despacho, a Caixa Econômica Federal obteve autorização para levar a leilão imóvel da Gráfica Alvorada, que não quitou financiamento empresarial.
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Dono de contratos com o Governo do Estado que superam R$ 230 milhões, Cortez alegou “senilidade e demência” para suspender as ações. Ele está sendo representado pelo advogado Carlos Roberto de Souza Amaro, que foi nomeado curador.
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Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (14), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, nomeou os psiquiatras Fernando Câmara Ferreira e Nelson Neves de Farias para realizar a perícia judicial. Eles podem confirmar ou não os laudos periciais elaborados pela defesa, de que o empresário não está em condições de responder pelos seus atos.
O magistrado quer saber se Cortez sofre de doença grave e se pode ser submetido a tratamento médico. O objetivo é saber se ele apresenta transtorno mental e deve ser declarado inimputável.
Um dos questionamentos é saber se o empresário entendia o caráter ilícito da atividade realizada em 2014. Conforme os delatores da JBS, naquele ano, ele foi até o Rio de Janeiro para pegar R$ 5 milhões em propina paga pela empresa ao ex-governador André Puccinelli (MDB).
Este foi o primeiro revés na ação da propina de R$ 22,5 milhões que teria sido paga pela empresa ao presidente regional do MDB. O segundo foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que encaminhou a denúncia para ser julgada pela Justiça Estadual.
Cortez ainda pode responder a outra ação na Justiça Federal, a de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, resultado a Operação Computadores de Lama, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado.
Em outro despacho, o juiz Bruno Cezar autoriza a Caixa a leiloar um imóvel dado como garantia de empréstimo pela Gráfica Alvorada. O empresário Micherd Jafar Júnior, que já foi preso na Operação Lama Asfáltica, deu calote no banco federal.
Conforme o magistrado, a Caixa poderá vender o imóvel, mas fica obrigada a depositar no juízo eventual sobra.
No início do mês, a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova, não conseguiu liberar a venda da Fazenda Três Barras, na Capital. Os novos da propriedade alegaram que compraram o imóvel antes da Operação Lama Asfáltica.
No entanto, o Ministério Público Federal suspeita que o dinheiro usado na compra da propriedade rural pela ex-dirigente foi proveniente de origem ilícita e manifestou-se pela manutenção da restrição.
O juiz acompanhou parecer do procurador Davi Marcucci Pracucho e manteve a indisponibilidade do imóvel.