Governadores querem elevar a idade de aposentadoria dos policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários (Foto: Arquivo)

Os governadores acertaram apoio à Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas exigiram mudanças. A mais polêmica é a inclusão dos policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários com a finalidade de acabar com “privilégios”.

Durante o 5º Fórum dos Governadores, realizado nesta terça-feira (11) em Brasília, houve consenso em mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), trabalhadores rurais,  à desconstitucionalização e à criação de um regime de capitalização. O acordo teve o aval dos representantes de 24 estados e do Distrito Federal.

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participou do encontro e endossou as medidas. A principal preocupação do grupo é com a exclusão dos estados e municípios da Reforma da Previdência para garantir a aprovação no Congresso Nacional.

Por outro lado, Mato Grosso do Sul entraria na alternativa proposta pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB), que inclui as unidades da federação em situação econômica alarmante. Apesar da reestruturação e da Reforma da Previdência de Reinaldo, segundo o jornal O Globo, o déficit ainda está em R$ 1,2 bilhão.

O ponto pacífico parece a redução na idade para aposentadoria das professoras. De acordo com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), houve sensibilidade para que elas tenham direito a aposentadoria especial.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou que há disposição de ter transição para as professoras, com a redução da idade mínima para aposentadoria de 60 para 55 anos. Ele explicou que a medida contemplaria a maior parte do magistério, já que as mulheres são maioria em sala de aula.

Os governadores querem incluir os policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários, que seriam contemplados na proposta paralela junto com os militares das Forças Armadas. Ibaneis disse, conforme a Agência Brasil, que o objetivo é “eliminar privilégios”.

“Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna (a Previdência) inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa”, explicou.

O governador do DF acrescentou que, mesmo que ocorra transição, a ideia é elevar a idade para aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros.

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Por outro lado, os governadores mostraram sensibilidade com a questão social. Pela proposta de Bolsonaro, o benefício a ser pago a idosos, deficientes e doentes pobres seria reduzido de um salário mínimo (R$ 998) para R$ 400 por mês.

“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo o País. Quem vai cuidar dessas pessoas são os estados e os municípios”, explicou Ibaneis.

A expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é economizar R$ 1 trilhão em dez anos com a Reforma da Previdência.

A proposta divide os deputados federais, os primeiros a votar a proposta no Congresso Nacional. Loeter Trutis e Luiz Ovando, ambos do PSL, são os únicos que já anunciaram apoio integral a proposta e sem exigir mudanças.

Por outro lado, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) se mostraram enfaticamente contra a proposta. Os outros quatro são favoráveis, mas condicionam o voto à mudança nos pontos mais polêmicos, como a aposentadoria rural, dos professores, a desconstitucionalização e a securitização.