Mato Grosso do Sul integra a indigesta lista de dez estados brasileiros com a economia em situação de calamidade que vão ser incluídos na Reforma da Previdência, segundo reportagem desta terça-feira (4) do jornal O Globo. A proposta é excluir outras unidades da federação, porque não estão com as finanças em colapso.
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A proposta de excluir estados e municípios da proposta encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ganhou força no Congresso Nacional. No entanto, o relator na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB/SP) estuda meio termo de só incluir os estados endividados.
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Conforme O Globo, MS seria contemplada com a reforma ao lado de outros nove estados: Acre, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O déficit da previdência sul-mato-grossense estaria em R$ 1,2 bilhão. O alto valor compromete investimentos essenciais em segurança, educação, saúde e obras de infraestrutura.
A inclusão de Mato Grosso do Sul na lista das unidades em calamidade vai contra o discurso do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em primeiro lugar, a reforma previdenciária aprovada pelos deputados estaduais, sob escolta do Batalhão de Choque, não reduziu o déficit nem o rombo nos cofres estaduais.
Em segundo lugar, o Estado não é o único no País a estar com as contas equilibradas e pagar os salários em dia. De acordo com o relator da Reforma da Previdência, 17 estados brasileiros estão em condições melhores do que a administração de Reinaldo. O mais interessante, as finanças estariam tão equilibradas que não seria necessário nem a implantação de medidas impopulares para reduzir o déficit previdenciário.
Reinaldo já se antecipou a reforma de Bolsonaro ao elevar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e impor o teto do INSS para as aposentadorias dos novos funcionários públicos estaduais.
A mudança pode elevar a contribuição previdenciária para 22% sobre os maiores salários e definir idade mínima para aposentadoria de homens aos 65 anos e das mulheres, aos 62.
Além da Reforma da Previdência, o Governo e servidores estão de olho no Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, os ministros devem decidir se os estados poderão reduzir salários com diminuição da jornada para se adaptarem à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No início do ano, o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, assinou uma carta para pressionar o STF a permitir a redução nos salários. Após a repercussão da missiva, o Governo do Estado garantiu que não pretende adotar a medida.
Neste mês, como parte da estratégia para reduzir o gasto com pessoal, o Estado abriu o prazo de adesão ao PDV (Programa de Desligamento Voluntário). O foco são servidores com até dez anos de serviço.
A outra medida é a volta da jornada de oito horas diárias após 15 anos. Desde 2004, na gestão de Zeca do PT, servidores passaram a cumprir jornada de seis horas com turno único para reduzir o custeio da máquina pública estadual.
Agora, o argumento do Governo é de que a jornada maior com dois turnos vai reduzir o gasto com pessoal. Reinaldo não esconde que a medida também tem a finalidade de forçar os servidores a aderirem ao PDV.
Enquanto isso, o Governo mantém a contratação de comissionados e o reajuste de 16,37% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.