Sem dinheiro para comprar novos ônibus e tirar os 48 velhos em circulação, o Consórcio Guaicurus destinou praticamente todo o superávit registrado em 2017 para o pagamento de dividendos. Conforme documento encaminhado à Agência Municipal de regulação, os sócios embolsaram o lucro de R$ 7 milhões contabilizado naquele ano, deixando apenas R$ 252 mil para investimentos.
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O problema é que o consórcio não cumpre o contrato de concessão, firmado no ano 2012, que prevê a frota com idade média de cinco anos. Agora, as quatro empresas reagiram à notificação da Agência Municipal de Regulação, que determinou a substituição imediata dos veículos com até mais de 10 anos sob pena de multa de R$ 2,7 milhões.
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Na semana passada, o consórcio ingressou com ação de antecipação de produção de provas na Justiça. O objetivo é realizar perícia para verificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Para reforçar o pedido, o grupo anexou auditoria realizada pela Max Valor Consultoria e Treinamento e os relatórios encaminhados à Agereg.
Em um dos documentos, as empresas Cidade Morena, Jaguar, São Francisco e Campo Grande informam que os sócios ficaram praticamente com todo o lucro de 2017. O consórcio não só defende a distribuição do lucro de R$ 7 milhões entre os sócios, como argumenta que a prefeitura deveria adotar medidas para elevar os ganhos em mais R$ 10 milhões.
Pelo cálculo do consórcio, o lucro de 2017 deveria ser de R$ 17,2 milhões, o que garantiria o pagamento dos dividendos e ainda o investimento de R$ 10 milhões para manter a frota na idade média prevista em contrato.
Sem condições de realizar investimentos, em decorrência das supostas perdas de R$ 76,9 milhões contabilizadas entre 2013 e 2018, o consórcio prevê que a idade média dos ônibus chegará a 7,35 anos, quase dois anos e meio acima do previsto no contrato.
Outro problema argumentado no documento é que o contrato prevê taxa interna de retorno de 12,24%. Esse índice só foi alcançado em 2015, quando o grupo deixou de investir R$ 14,3 milhões.
Apesar de não cumprir o contrato, os donos das empresas de ônibus continuam tendo motivos de sobra para sorrir. De acordo com a ação judicial, o lucro teve aumento de 54% no ano passado, chegando a R$ 11,177 milhões.
O problema é que enquanto os empresários celebram os lucros milionários, o usuário continua sofrendo com a precariedade do serviço.
Nos últimos anos, sites e jornais reproduzem com frequência o tumulto causado por ônibus quebrados em avenidas e ruas da Capital.
O balanço mostra que os passageiros estão garantindo o lucro milionário do consórcio, mas não estão tendo retorno pelo serviço.
Apesar do reajuste na tarifa de R$ 3,55 para R$ 3,95 no ano passado e da isenção de R$ 35 milhões do ISS (Imposto sobre Serviços), autorizados pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), as empresas querem mais.
Além de prever ressarcimento de R$ 76,9 milhões pelas supostas perdas, o grupo pretende ampliar a idade média da frota para sete anos e pedir reajuste extra na tarifa do transporte coletivo.
Caso a prefeitura decida subsidiar o serviço, a tarifa pode ir para R$ 4,09. Sem o subsídio, o valor pode chegar a R$ 4,46.
O usuário enfrenta o seguinte dilema: pagar um pouco mais caro e andar em ônibus mais velhos? Ou pagar mais caro com a promessa de que terá veículos novos?