Nesta quarta-feira (8), Edson Giroto completa um ano atrás das grades. Réu em 20 ações, ele faz história ao ser o primeiro político poderoso e influente preso por tanto tempo por corrupção em 40 anos de Mato Grosso do Sul. Caso não seja condenado em outra ação, o ex-deputado federal poderá solicitar progressão de pena para o regime semiaberto e ir para casa somente no fim deste ano, após cumprir um ano, sete meses e 20 dias.
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Ele foi condenado a nove anos, dez meses e três dias por lavagem de dinheiro ao aplicar R$ 7,6 milhões supostamente desviados dos cofres públicos na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Oficialmente, o cumprimento da sentença começou no dia 25 de abril deste ano, conforme despacho do juiz José Mário Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital.
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Aos 59 anos de idade, Giroto foi condenado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O mesmo magistrado, que levou pouco mais de dois anos para publicar a primeira sentença na Operação Lama Asfáltica, analisa outras cinco ações contra o braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB), ocupando a chefia das secretarias de Obra na prefeitura da Capital e nos dois mandatos como governador.
O juiz está concluindo o segundo julgamento contra Giroto, desta vez por investir R$ 4,3 milhões na compra da Fazenda Maravilha, junto com a família do chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano. A oitiva das testemunhas termina em junho e a segunda sentença deve ser propalada até o início do segundo semestre.
Só que os problemas não estão restritos à Justiça Federal. Seis ações criminais, por peculato, tramitam em sigilo na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O curioso é que na esfera estadual todas as ações penais correm longe dos olhos da sociedade sul-mato-grossense.
Além disso, o ex-secretário é réu em oito ações por improbidade administrativa, que tramitam nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na maioria, os bens foram bloqueados para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.
Ao lado do ex-governador e do empresário João Amorim, também preso há um ano, ele é acusado de ser chefe da organização criminosa que desviou R$ 432 milhões dos cofres públicos, de acordo com a Força-Tarefa da Operação Lama Asfáltica. O valor desviado é muito maior, porque a Polícia Federal ainda não concluiu as investigações.
No entanto, só Giroto foi condenado. Preso há um ano, o ex-secretário, que chegou a ser cotado para ser ministro dos Transportes no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), só poderá requerer progressão de pena no dia 28 de dezembro deste ano, quando terá cumprido um sexto da pena.
De acordo com cálculos da 1ª Vara de Execução Penal, ele só ficará totalmente livre da condicional em 19 de agosto de 2021, quando estará prestes a completar 62 anos de idade. A pena só deverá prescrever em 14 de março de 2039, quando o ex-secretário ficará livre da mancha por corrupção.
Preso junto com Giroto, Amorim é réu em cinco ações penais na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Apesar de continuar atrás das grades, o empresário mantém o prestígio e poder.
De acordo com a Polícia Federal, com base em investigações e interceptações telefônicas, o empresário é o real dono da Solurb, concessionária do lixo de Campo Grande, que recebe aproximadamente R$ 100 milhões por ano da prefeitura.
Oficialmente, o sócio da empresa é o genro do empresário, Luciano Poltrich Dolzan. Até hoje, sete anos após a licitação, a PF não conseguiu concluir o inquérito do lixo, que também tramita em sigilo absoluto.
Defendido pelo advogado Alberto Zacharis Toron, apontado com um dos mais caros do Brasil, Amorim conseguiu trancar três das cinco ações penais por quase dois anos. Ele conseguiu habeas corpus junto ao desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Inicialmente, a estratégia dele e de Giroto era apontar a demora na conclusão das investigações para não serem presos. Agora, eles culpam o juiz pela demora na conclusão dos julgamentos.
Amorim e Giroto dividem a cela do Centro de Triagem Anísio Lima há um ano com Beto Mariano e o cunhado do ex-deputado federal, Flávio Henrique Scrocchio. Este último foi condenado a sete anos.
Três mulheres cumprem prisão domiciliar desde 8 de maio do ano passado. Filha de Amorim e esposa do dono da Solurb, Ana Paula Amorim Dolzan, é acusada de ser peça chave no esquema de lavagem, com a simulação de mais de R$ 50 milhões em empréstimos feitos pelo pai.
A outra é a sócia do empresário na Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, famosa pelas interceptações telefônicas convidando políticos para o “cafezinho”, termo usado para pagar a propina.
A terceira é a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, filha de Beto Mariano, que comprou fazendas com o dinheiro supostamente desviado dos cofres estaduais.
A Operação Lama Asfáltica já desencadeou seis fases e resultou na apresentação de 11 ações penais, sendo que 10 já foram recebidas pela Justiça Federal.