PF cumpriu mandado na Queiroz PS Engenharia, que recebeu R$ 5,5 milhões do Governo do Estado (Foto: Minamar Júnior/Midiamax)

O Ministério Público Federal pediu a prisão de 10 integrantes da suposta organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos da Secretaria Estadual de Educação. A Polícia Federal apura o envolvimento de 13 pessoas, sendo cinco funcionários estaduais, e 11 empresas com o megaesquema de corrupção, mais um escândalo que marca a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Os desvios ocorreram em oito contratos para adaptar as escolas estaduais ao ensino integral no ensino médio, que totalizam R$ 9,63 milhões. Para confirmar a denúncia, feita por dois empresários, houve  a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Policiais federais filmaram empresário pagando propina de R$ 6 mil a um funcionário da pasta.

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Para a PF, pelo menos cinco integrantes da organização criminosa deveriam ter a prisão preventiva. Além de ampliar para 10 os pedidos de prisão, o MPF requereu 37 mandados de busca e apreensão, de acordo com o delegado Leonardo Caetano.

No entanto, o juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, ignorou os pedidos e não determinou a prisão de nenhum suspeito. Ele só autorizou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.

Não é a primeira vez que o magistrado ignora pedidos da PF e do MPF e minimiza os indícios apresentados. Em julho de 2015, na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, Dalton Kita Conrado negou 11 pedidos de prisão feitos pela PF e MPF, entre os quais estavam o ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e o empresário João Amorim.

Eles só foram presos nas fases seguintes da investigação em decorrência dos pedidos terem sido acatados pelos juízes substitutos na 3ª Vara Federal, como Monique Marchioli e Ney Gustavo Paes de Andrade. Giroto, Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos “celebraram” um ano presos nesta quarta-feira graças à prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já na Operação Nota Zero, deflagrada nesta quarta-feira (8), o juiz autorizou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Entre os cinco funcionários da Secretaria Estadual de Educação investigados está um integrante do primeiro escalão da pasta. Nenhum teve o nome divulgado, porque o magistrado, ao contrário de outros notórios com atuação firme no combate à corrupção no País, mantém o inquérito em sigilo.

Um dos investigados é Eduardo Serrano, irmão da ex-senadora e conselheira aposentada do Tribunal de Contas do Estado, Marisa Serrano. Os policiais federais o apontam como lobista.

Entre as 11 empresas investigadas, conforme o Midiamax, estão a SDI Informática, que recebeu R$ 12,8 milhões da administração estadual nos últimos quatro anos. A outra é a Queiroz  PS Engenharia, que recebeu R$ 5,5 milhões entre 2015 e este ano.

Durante o cumprimento da determinação judicial em uma empresa, a PF prendeu uma pessoa por porte ilegal de uma pistola, um revólver e 110 munições. Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter facilitado o registro e porte de arma de fogo, o cidadão não estava de acordo com a legislação federal.

Os desvios ocorreram nas escolas de tempo integral de Campo Grande (seis), Jardim e Maracaju.

Governo acompanha investigação e pede para evitar julgamento prévio

“O Governo do Estado acompanha as investigações desencadeadas pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (8.5), em Campo Grande, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, e já determinou à Procuradoria-Geral do Estado a colaboração integral das ações, visando o compartilhamento das informações para avaliação e tomada de medida prevista em lei.

No entanto, reitera que devem ser evitados julgamentos prévios quanto à conduta de agentes públicos ocupantes de cargos no governo.

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Campo Grande, 08 maio de 2019″

De acordo com o superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado, Daniel Silveira, uma das vencedoras da licitação foi criada seis dias antes do lançamento do edital pela Secretaria Estadual de Educação.

O esquema criminoso eliminava os concorrentes e garantia o pagamento dos contratos pelo valor máximo. Para ninguém perder, eles se revezavam nas licitações.

Superintendente da CGU e delegados da PF detalharam a operação em coletiva na manhã de hoje (Foto: Divulgação)

Os desvios ocorreram na gestão tucana, que vem fechando escolas desde o final do ano passado. O Centro de Línguas na Capital foi fechado por falta de dinheiro. Agora, parte da sociedade sabe porque faltou recurso para a educação su-mato-grossense.

No comando da secretaria desde 1º de janeiro de 2015, Maria Cecília Amendola da Motta, não se manifestou ainda sobre o mais novo escândalo de corrupção a atingir a administração estadual.