Na ofensiva contra Uber e sem pagar R$ 42 mi em ISS, empresas vão manter ônibus velhos

Na ofensiva para barrar o transporte de passageiros por aplicativos e sem pagar imposto até 2022, o Consórcio Guaicurus vai manter ônibus velhos e sucateados no transporte de passageiros em Campo Grande. Na estratégia para manter o lucro fácil a custa dos pobres, que possuem outra opção de locomoção, as empresas não querem cumprir o contrato de concessão, renovado às pressas em 2012, último ano da gestão de Nelsinho Trad (PSD).

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Viação Cidade Morena, Jaguar, São Francisco e Campo Grande não têm do que reclamar do município. Até 2022, o grupo deverá ficar livre de pagar R$ 42 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) e ainda teve o direito de elevar o preço da passagem do transporte coletivo para R$ 3,95.

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Só que não basta cobrar uma das maiores tarifas do País. Os veículos usados no transporte de passageiros são velhos, acima da idade mínima prevista em contrato. De acordo com a Agereg (Agência Municipal de Regulação), 48 carros estão velhos e precisam ser substituídos imediatamente. O ônibus articulado pode ter 15 anos, enquanto os demais, 10 anos.

A idade média da frota deveria ser de cinco anos, mas a atual já está em 6,76 anos. Não é por nada que passou a fazer parte da rotina da cidade ônibus do transporte coletivo parado no meio da rua após sofrer pane ou estar quebrado.

Nesta sexta-feira, o diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende, admitiu que a determinação da agência não será cumprida. As empresas não vão comprar ônibus novos. Pelo contrário, o grupo pressiona o prefeito Marquinhos Trad (PSD), que prometeu modernizar o serviço na campanha de 2016, a estender a idade dos veículos.

O sonho do consórcio é elevar a idade média da frota de cinco para 14 anos, como ocorreu em Porto Alegre, conforme o diretor. “A questão é financeira. Nesse documento que nós apresentamos pedindo reequilíbrio, lá tem alguma parte que estabelece de fazer um levantamento e ver qual a condição financeira que o Consórcio tem, quantos ônibus pode comprar em quanto tempo, diante do atual quadro, porque nós perdemos muitos passageiros pagantes e aí por várias razões, pela crise, pelos aplicativos, no Brasil inteiro isso está acontecendo. Porto Alegre, por exemplo, na semana passada editou um decreto ampliando a idade máxima da frota para 14 anos, acredito que a situação seja a mesma nossa”, justificou, conforme o Campo Grande News.

Pelo desejo das empresas, a Capital pode recuar no tempo e ter transporte coletivo ruim como era antigamente no Paraguai. O serviço vem melhorando no país vizinho, enquanto apresenta piora no Brasil.

Para obrigar o trabalhador usar o transporte coletivo, considerado precário, ruim e lotado, as empresas fazem lobby para dificultar a vida dos aplicativos, como Uber. O principal aliado é o município, que só não impôs limitações ao transporte por aplicativo graças à sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O magistrado considerou ilegal  a imposição de regras e limitações para os aplicativos por meio de decretos. As regras podem ser definidas por meio de lei e com aval dos vereadores, que podem sofrer desgaste e ter uma reeleição difícil em 2020.

Sem o Uber, com táxi caro e o risco do mototáxi, o morador pode ficar sem opção e ser obrigado a pagar caro para usar o transporte coletivo velho. Este é o plano do consórcio para manter o lucro, deixar o cidadão sem opção de transporte.

A multa de R$ 2,7 milhões surpreendeu as empresas, já que a agência vinha postergando o problema desde a posse do atual presidente, Vinícius Leite, em janeiro de 2017. Ele esperou a chegada de novos ônibus para refazer a avaliação da frota e evitar a aplicação da multa.

Além da multa, o município avalia pedido para permitir a continuidade dos ônibus velhos em circulação.

Segundo Rezende, houve redução de 8% no número de passageiros em decorrência dos aplicativos e da crise (qual?). A situação só vai melhorar se o usuário for colocado em primeiro lugar, antes do lucro das empresas.