A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (26), o julgamento virtual do pedido de liberdade do ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, preso desde 8 de maio do ano passado. Nesta semana, ele não teve a mesma sorte do ex-governador André Puccinelli (MDB), solto após ficar cinco meses no presídio, e teve dois habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
[adrotate group=”3″]
O ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ, negou os pedidos de liberdade na terça (23) e quarta-feira (24). O último despacho foi publicado nesta sexta-feira (26). A defesa alegou o longo prazo da prisão, que completa um ano no próximo dia 8, e solicita o mesmo benefício do ex-governador.
Veja mais:
STF pauta recurso e Giroto e Amorim podem deixar prisão antes de aniversário de um ano
TRF3 cancela fiança de R$ 70 mil e mulher d Giroto deixa a prisão
De capital modesto ao faturamento de R$ 50 milhões, o milagre da empresa do cunhado de Giroto
Giroto, esposa e cunhado são condenados a 22 anos na 1ª sentença da Lama Asfáltica. É o fim da impunidade?
Delatores da JBS abrem audiência no 1º julgamento de Puccinelli na Lama Asfáltica
Comparada à mulher de Sérgio Cabral, Rachel Giroto perde sobrado de R$ 1,5 mi
Além da prisão, Giroto perde fazenda e tem R$ 8,8 milhões bloqueados
Para o ex-deputado, ele tem direito a responder em liberdade com base na argumentação da ministra para beneficiar o presidente regional do MDB, já que são acusados de integrar a mesma organização criminosa. Para Laurita Vaz, houve desarticulação da organização criminosa e a interrupção da atividade criminosa.
No entanto, nos dois despachos, a relatora cita a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Lama Asfáltica no STF, que decretou as prisões de Giroto, do empresário João Amorim, do engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio e do chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano. Eles dividem a mesma cela no Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital.
Além dos homens, Elza Cristina Araújo dos Santos, Ana Paula Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas cumprem prisão domiciliar. A mulher de Giroto, Rachel Giroto, ficou livre graças à sentença, que determinou cinco anos em regime aberto e ficou livre da detenção dentro de casa.
Esta prisão preventiva pode ser revertida pela 1ª Turma do Supremo, que começou o julgamento virtual hoje. Moraes ignorou o pedido de Giroto para que o pedido fosse analisado de forma presencial, com apresentação da defesa e debate entre os ministros.
Pelo julgamento virtual, os ministros concluem a votação na próxima quinta-feira. É a segunda vez que o caso é analisado desta forma. O primeiro julgamento virtual foi do plenário e os ministros avalizaram a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o único a votar a favor dos supostos integrantes da organização criminosa, que teria desviado R$ 430 milhões dos cofres estaduais, foi o ministro Marco Aurélio. Ele faz parte da 1ª Turma e é dado como certo a favor da liberação dos réus.
Marco Aurélio foi responsável pela primeira soltura dos oito presos em maio de 2016. No ano passado, quando a turma voltou a analisar o caso, ele manteve o parecer pela manutenção dos réus em liberdade.
No entanto, ele foi voto vencido. A princípio, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux (presidente), Rosa Weber e Luís Roberto Barroso devem votar pela manutenção das prisões.
Giroto e o cunhado estão em situação mais delicada, porque já foram os primeiros a serem condenados. O ex-deputado foi condenado a nove meses, dez meses e três dias em regime fechado. O engenheiro a sete anos.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, está na fase de conclusão do segundo julgamento e a sentença pode atingir Beto Mariano e sua filha. Giroto e o cunhado podem ser condenados pela segunda vez.
A Justiça só concluiu os depoimentos, porque três testemunhas de defesa não foram localizadas: Marcos Fernandes Borges (Maracaju), Vânio César da Silva Queiroz (Costa Rica) e Stefano Andrade de Brida (Amambai). A defesa pediu a substituição de Brida por Eldesson Rodrigues da Silva, que reside em Cassilândia. O juiz deu cinco dias para se manifestar sobre a manutenção dos outros dois.
Após a conclusão dos depoimentos, o magistrado marcará o interrogatório dos réus, seguido por alegações finais e sentença.
O terceiro julgamento começaria nesta semana, mas o ex-governador André Puccinelli conseguiu suspender a ação porque o juiz não tinha analisado o pedido de exceção de incompetência do filho, o advogado André Puccinelli Júnior.
A retomada da audiência de instrução e julgamento depende do desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.