Com a cassação do mandato do prefeito Carlos Ruso (PSDB), o Tribunal de Justiça declinou competência e enviou para o juiz de Corumbá julgar o megaescândalo de Ladário. O foro especial só seria mantido caso a Seção Criminal já tivesse concluída a fase de instrução até a perda do cargo do chefe do Executivo, único com direito a foro especial.
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O escândalo levou a prisão do prefeito e sete vereadores, que tiveram os mandatos cassados pela Câmara Municipal de Ladário nos últimos dias. Aliás, Ruso recorreu contra a cassação e pede a anulação de todos os atos da Comissão Processante.
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Ruso e os ex-vereadores são acusados de corrupção ativa majorada e passiva e organização criminosa. Ele pagava mensalinho e ofereceu cargos em troca de apoio no legislativo municipal. O escândalo mudou a Câmara Municipal, que só manteve os mandatos de quatro dos 11 vereadores.
O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, pediu para a Justiça aceitar a denúncia contra o ex-prefeito, os ex-secretários Andressa Parquet e Helder Naule Botelho e os ex-vereadores Augusto de Campos, o Gugu, Paulo Rogério Barbosa, Osvalmir Nunes da Silva, o Baguá, André Franco Caffaro, o Dedé, Agnaldo dos Santos Júnior, o Magrela, Vagner Gonçalves e a Pastora Lilian Maria de Moraes.
No mesmo parecer, o chefe do MPE pede que a ação penal seja encaminhada para a primeira instância porque Ruso perdeu o foro privilegiado antes da conclusão da fase de instrução da ação penal.
“Considerando, portanto, que este feito ainda não alcançou a fase de apresentação das alegações finais e que houve a superveniente cassação do mandato eletivo do denunciado Carlos Aníbal Ruso Pedroso (com o consequente encerramento do foro por prerrogativa de função), somente resta concluir pela incompetência deste colegiado para o prosseguimento do presente procedimento criminal e análise dos pedidos e requerimentos ulteriormente formulados.Destarte, ante o exposto, declino da competência em favor do juízo de 1º grau competente, no caso, uma das Varas Criminais da Comarca de Corumbá”, afirmou o desembargador Emerson Cafure, relator do caso na Seção Criminal Especial do TJMS.
Com o despacho, o escândalo deverá ser julgado pelo juiz André Luiz Monteiro, titular da 1ª Vara Criminal de Corumbá. Ele também responde pela 2ª Vara Criminal, que está sem titular, conforme o site do Tribunal de Justiça.
Todo o processo de cassação do prefeito e dos vereadores ocorreu sem traumas porque os oito estão presos desde novembro do ano passado. É importante destacar que a prisão facilitar a apuração e o julgamento dos crimes de corrupção.
Por outro lado, Ruso recorreu contra a cassação do mandato. Ele alegou que houve cerceamento da defesa, parcialidade do presidente do legislativo, Fábio Peixoto, e problema na convocação das testemunhas de defesa.
O pedido será julgado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e mantém em suspenso a política em Ladário.