MPE desiste de ação contra senador e ex-deputada e foca para anular contrato do lixo

O Ministério Público Estadual desistiu da ação por improbidade administrativa, que cobra ressarcimento de R$100 milhões, contra o senador Nelsinho Trad (PSD), a sua ex-esposa e ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB) e o empresário João Amorim. O objetivo é restringir o processo à anulação do contrato bilionário entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Solurb.

[adrotate group=”3″]

O temor é que o voto do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, pela anulação da ação por improbidade, prevaleça na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele concluiu que os promotores não tinham competência para denunciar Antonieta, irmã de Amorim, porque ela tinha foro privilegiado por ser deputada até o início deste ano.

Veja mais:

Vereadores ignoram povo e aprovam taxa do lixo, de Marquinhos, na conta de água

Marquinhos não revê valor da Solurb e mantém conta para contribuinte pagar com taxa do lixo

Vereador diz que taxa do lixo banca “esquema criminoso” e pede fim da cobrança

PF diz que Solurb pagou propina de R$ 29 mi a Nelsinho e MPE pede suspensão de contrato do lixo

No esforço para salvar a ação, a procuradora Ariadne Cantu, encaminhou, nesta segunda-feira (22), a portaria do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, em que ele valida todas as investigações contra políticos com foro especial. O chefe do MPE endossou a portaria do antecessor, Paulo Alberto de Oliveira, que delegava aos promotores e procuradores a competência para investigar e denunciar políticos com foro privilegiado.

A decisão da 2ª Câmara Cível pode ser retrocesso no caso, porque os réus estão com R$ 13 milhões bloqueados desde março do ano passado. O relator, desembargador Vilson Bertelli, manteve a liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O julgamento dos recursos de Nelsinho, Amorim, Antonieta e Solurb, entre outros, vem sendo marcado por reviravoltas na 2ª Câmara Cível. Inicialmente, a tendência era a turma manter a ação por improbidade. Contudo, com a manifestação de Marcos Rodrigues, a tendência é de que a ação seja rejeitada. O julgamento deverá ocorrer na próxima terça-feira, 30, véspera de feriado.

Por outro lado, no esforço para salvar a ação, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende protocolou, na terça-feira passada (16), pedido desistindo da ação em relação às pessoas físicas.

Além de Nelsinho, Antonieta e Amorim, o MPE pedi a exclusão do polo passivo dos empresários Antônio Fernando de Araújo Garcia (Financial Construtora) e dos irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan (LD Construções).

O objetivo é manter o foco da ação na anulação do contrato com a Solurb, que rende em torno de R$ 100 milhões por ano para a concessionária do lixo.

Conforme a ação, a Polícia Federal concluiu que houve direcionamento na licitação, corrupção e pagamento de propina. Nelsinho é acusado de ter usado o dinheiro por meio da ex-esposa, Antonieta, para comprar a Fazenda Papagaio por R$ 29 milhões. Ambos negam a acusação.

O dinheiro usado para pagar a propina teria sido proveniente do município, de acordo com a denúncia.

No pedido encaminhado à Justiça, o promotor argumenta que as pessoas físicas são alvos de outro inquérito civil, em tramitação na 31ª Promotoria do Patrimônio Público. A portaria de Passos valida esta investigação contra Antonieta.

Em despacho publicado ontem (22), o juiz David Gomes Filho informou que só decidirá sobre a exclusão das pessoas físicas após a manifestação dos réus.

O magistrado negou pedido de Nelsinho e Amorim de que os crimes prescreveram, já que a ação foi protocolada em março do ano passado e a licitação foi lançada há mais de cinco anos. O juiz considerou que não houve prescrição e manteve a tramitação da ação.

A decisão da 2ª Câmara Cível é considerada crucial no combate à corrupção na Capital. O Tribunal de Justiça já foi favorável à Solurb em outras ações. Só que o MPE considera que há fato novo nesta, no caso, o inquérito da Polícia Federal em que aponta pagamento de propina, direcionamento e fraude em licitação, desvio de dinheiro público e corrupção.