Condenada a cinco anos e dois meses em regime aberto por ocultação de bens e lavagem de dinheiro oriundo de corrupção, a empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, 37 anos, ficou livre da prisão domiciliar nesta quarta-feira (4). Ela foi beneficiada por habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que cancelou a fiança de R$ 70 mil.
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A esposa do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 8 de maio do ano passado. Como tem filha menor de 12 anos, a reclusão foi convertida em domiciliar. Condenado a nove anos, dez meses e três dias, o marido segue preso no Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital.
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O advogado José Valeriano Fontoura recorreu ao TRF3 contra o pagamento da fiança. Ele alegou que o valor ultrapassou o limite da razoabilidade, principalmente, porque Rachel estava impedida de exercer sua profissão e todos os bens e ativos financeiros estão bloqueados.
A defesa pediu, pelo menos, a redução da fiança para o mínimo legal. Generoso, o desembargador a livrou do pagamento de qualquer centavo para deixar a prisão domiciliar.
“Numa análise perfunctória própria do presente momento processual, não nos parece que foi bem aplicado o instituto da fiança”, pontuou Fontes, criticando o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, que fixou a fiança de R$ 70 mil.
“Com efeito, sobre tratar-se de medida usual ‘initio litis’, quanto da prisão em flagrante, o art. 319 do Código de Processo Penal é expresso no sentido de que o instituto se aplica ‘para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial’”, alegou.
Condenada por ocultar R$ 7,6 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, Rachel deve enfrentar novo julgamento nos próximos dias. Ela e o ex-deputado são réus por ocultar R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha.
Para o desembargador Paulo Fontes, não há atos processuais a serem realizados nem que dependem da presença da acusada. Também destacou que não notícia de que ela tenha tentado obstruir o andamento do feito ou resistido às ordens judiciais.
“Ademais, além do aspecto de saúde já assinalado pelo magistrado ‘a quo’, deve-se também levar em conta que foi decretado o sequestro de todos os bens da paciente, não sendo lícito supor em desfavor do réu que esteja ocultando outros bens ou valores”, observou.
Rachel está sofrendo com lúpus eritematoso sistêmico, uma doença autoimune, crônica, incurável e inflamatória, que exige acompanhamento médico frequente.
“Dessa forma, sendo razoável a conclusão do Juiz ‘a quo’ de que a prisão domiciliar não é mais necessária, a paciente deve ser colocada em liberdade sem exigência da fiança, pois incompatível com os termos da lei, mantidas as demais medidas cautelares impostas”, determinou Fontes no último dia 21 de março, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça.
Assim como ocorreu com o habeas corpus concedido aos empresários presos na Operação Computadores de Lama, o desembargador colocou o despacho em sigilo. No site da Justiça Federal, a informação é de que o habeas corpus foi cumprido ontem.
Em maio de 2017, Fontes livrou o ex-governador André Puccinelli (MDB) da tornozeleira. Ele acatou pedido da defesa e permitiu que ele usasse o dinheiro bloqueado para pagar fiança de R$ 1 milhão e se livrasse do monitoramento eletrônico.
Giroto e o cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, condenado a sete anos regime fechado na mesma sentença, recorreram contra a condenação.
Rachel não é a única ré na Operação Lama Asfáltica com problemas de saúde. Na quarta-feira, o juiz substituto Sócrates Vieira Leão, da 3ª Vara Federal, acatou pedido da defesa para que a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, que cumpre prisão domiciliar há 11 meses, fosse autorizada a realizar fisioterapia diária pelos próximos dois meses.
Ela é filha do chefe de Obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, também preso desde então.
A família Mariano e Giroto terão nova audiência na Justiça Federal, como continuidade do julgamento da ocultação de uma fortuna na compra de fazendas, na próxima quarta-feira. É o segundo julgamento que está sendo concluído na Operação Lama Asfáltica.
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