O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) recuou e retirou a assinatura favorável à emenda favorável à impunidade e contra o combate à corrupção praticada por políticos com foro especial. No entanto, a proposta, encampada por réus e investigados por atos de improbidade, ainda passa fácil já que conta com o apoio de 21 dos 24 deputados estaduais.
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Orro é o terceiro deputado a ouvir a opinião pública e anunciar voto contra a emenda ao projeto do Ministério Público Estadual. Os outros a votar contra a proposta são os deputados Renan Contar, o Capitão Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB).
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Pela proposta, o procurador geral de Justiça não pode delegar competência para promotor e procurador investigar prefeitos, secretários de Estado, juízes, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas, entre outros com foro privilegiado.
O chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos, alertou que a proposta pode sepultar mais de 100 inquéritos em andamento em Mato Grosso do Sul. A Assembleia ameaça até a Operação Aprendiz, que mira os gastos milionários do Governo do Estado com as agências de publicidade e já constatou desvio de R$ 1,6 milhão no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Fiz uma reanálise da questão e, diante do entendimento que está se consolidando junto à população decidi retirar minha assinatura porque não é esse o objetivo , pelo menos não o meu”, justificou-se o deputado, sobre a manutenção do foro privilegiado.
Aliás, a população brasileira anda enfurecida contra o foro especial, que foi usado por décadas para livrar políticos de denúncias de corrupção. Somente no ano passado, o Supremo Tribunal Federal, apesar de moroso e surdo diante do clamor popular, conseguiu mudar a interpretação e restringiu o foro privilegiado aos crimes cometidos no mandato.
No entanto, os deputados estaduais, que acabaram de ser reconduzidos para mais um mandato de quatro anos, ignoram a gritaria nas redes sociais. Até deputados famosos pela conduta exemplar, como Pedro Kemp (PT), e eleitos na onda do combate à corrupção de Jair Bolsonaro, como Coronel David (PSL), endossaram a proposta favorável à impunidade no Estado.
Sintomático e exemplar é o relator da emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Gerson Claro (PP). O deputado progressista foi preso na Operação Antivírus e virou réu por peculato, corrupção e organização criminosa pelo suposto esquema milionário de corrupção no Detran.
Outro ardoroso defensor é o primeiro secretário do legislativo, Zé Teixeira (DEM), preso por cinco dias no ano passado na Operação Vostok, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de integrar a suposta organização criminosa junto com Reinaldo, que teria recebido R$ 67,7 milhões em propinas da JBS. Os dois negam as acusações.
Lídio Lopes (Patri), que foi denunciado por manter funcionário fantasma, também defende a restrição ao papel do MPE.
| A favor da emenda que limita atuação de MPE no combate à corrupção: |
| Coronel David (PSL) |
| Londres Machado (PSD) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Evandro Vendramini (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Antônio Vaz (PRB) |
| João Henrique (PR) |
| Lucas Lima (SD) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Lídio Lopes (PATRI) |
| Jamilson Name (PDT) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Márcio Fernades (MDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Cabo Almi (PT) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Zé Teixeira (DEM) |
| Barbosinha (DEM) |