Além de ter o respaldo de 22 dos 24 deputados estaduais, a emenda que tira o poder dos promotores e procuradores de investigar denúncias de corrupção contra políticos com foro privilegiado, ganhou o apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Com medo de novos escândalos, o tucano defende a proposta para frear novas operações.
[adrotate group=”3″]
A proposta é o maior retrocesso no combate à corrupção em 40 anos de história de Mato Grosso do Sul. Em apenas uma tacada, a cúpula política do Estado pretende sepultar investigações contra prefeitos, secretários estaduais, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas e do próprio chefe do Executivo.
Veja mais:
Deputados querem dar o tiro de misericórdia e acabar com o combate à corrupção em MS
Gaeco denuncia 18, pede a prisão de 10 e pede pagamento de R$ 50 mi a grupo de Rigo e Gerson
Juiz bloqueia R$ 133 mil de deputado estadual e “funcionária fantasma”
Takimoto paga salário de R$ 4,7 mil para funcionária cuidar de loja, diz MPE
Juiz bloqueia bens de deputado que pagou salários a fantasma durante quatro anos
Assessor de deputada vira réu por manter site e até fazer campanha durante expediente
Com Operação Aprendiz, MPE pega os milionários contratos de publicidade de Reinaldo
Governo pagou R$ 2 milhões em cartilhas a editora sem gráfica
Operação da PF apura sobrepreço de 992% e prejuízo de R$ 1,6 mi na 1ª gestão tucana
No entanto, em seguida, não esconde a intenção em defender a emenda. “O que nós somos contra: os excessos de uma minoria midiática do Ministério Público. Existe uma minoria de promotores, e até procuradores, que são midiáticos. Eles não olham a responsabilidade que têm que ter quando faz uma matéria, como aconteceu recentemente com o Governo do Estado (sic)”, arremata.
Neste caso, o principal alvo da irritação do tucano é a Operação Aprendiz, que cumpriu mandados de busca e apreensão em uma gráfica, seis agências de publicidade e na Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica. A suspeita é de que houve superfaturamento e dispensa de licitação na contratação de gráfica sem equipamento e funcionários, que causou prejuízo de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
A continuidade da investigação pode resultar em outro escândalo gigantesco, já que ocorreu logo após as eleições gerais de 2018. A investigação é conduzida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, conhecido como “xerife do Ministério Público” por não se preocupar com o poder dos acusados. A principal crítica dos seus inimigos é o mesmo argumento do governador, de que ele age como “promotor midiático”.
“Esse é os excessos que precisam ser coibidos. E quem tem a responsabilidade de coibir isso é o Procurador-Geral de Justiça”, aconselhou Reinaldo, enquadrando o chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos. Ele foi nomeado duas vezes para o cargo de chefe do MPE pelo tucano.
Para o governador, “os excessos cometidos por uma minoria, que muitas vezes usurpa da sua função”. Marcos Alex abriu inquérito para investigar o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo, pelo suposto plano para roubar a propina de R$ 270 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
Além do assalto, conforme despacho do ministro Felix Fischer, que avocou para a investigação para o Superior Tribunal de Justiça por citar o governador, havia o plano para matar Polaco. O corretor estaria disposto a entregar os supostos esquemas.
Polaco e Rodrigo foram presos em 12 de setembro do ano passado na Operação Vostok, da Polícia Federal, que apura o suposto pagamento de R$ 67 milhões em propinas pela JBS a Reinaldo Azambuja. O Ministério Público Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 207 milhões.
Marcos Alex também irritou o tucano ao ir contra o acordo firmado com o Passos e o Tribunal de Contas, que previa a contratação de duas empresas sem licitação para concluir o Aquário do Pantanal por R$ 38,7 milhões. Graças à denúncia do promotor, a Justiça suspendeu a contratação direta e determinou a realização de licitação para concluir a obra faraônica.
Agora, o promotor assombra o Parque dos Poderes com a Operação Aprendiz. Para o tucano, a emenda defendida pelos deputados estaduais põe ordem na casa ao impedir as investigações de autoridades com foro privilegiado.
“O político tem voto para ter o mandato, e é o voto da maioria da população, só que isso está sendo desrespeitado por alguns”, destacou, usando o resultado da eleição como uma espécie de “absolvição”.
“Acho que agora está na hora do procurador-geral de Justiça entender que ele tem a função até para coibir os excessos de alguns, que infelizmente extrapolam suas funções”, cobrou o tucano.
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação é o deputado estadual Gerson Claro (PP), que foi preso quando era presidente do Detran na Operação Antivírus. Réu por peculato, organização criminosa e corrupção passiva na 3ª Vara Criminal, o progressista defende a emenda.
Para Claro, a divulgação de que a emenda protege corruptos não procede. Ele entende que só se está restabelecendo o previsto na Constituição, de que autoridades com foro só podem ser investigados pelo procurador-geral de Justiça.
Caso a emenda já estivesse em vigor, por exemplo, Gilmar Olarte nunca teria sido investigado nem condenado a oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na época da denúncia, ele era prefeito da Capital e só foi investigado pelo Gaeco porque houve a delegação da competência pelo chefe do MPE ao “promotor midiático”.
Outro caso é o prefeito de Ladário, Carlos Ruso, também do PSDB, que está preso desde novembro do ano passado por corrupção e pagar propina. Sete vereadores foram presos.
O combate à corrupção é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, principalmente, diante da falta de remédios, médicos e leitos em hospitais, estrutura para o desenvolvimento econômico e condições para garantir vida digna a todos os habitantes de Mato Grosso do Sul.
Paulo Cezar dos Passos é contra a aprovação da emenda e a Associação do Ministério Público pode ingressar com ação de inconstitucionalidade na Justiça para barrar a manobra favorável à impunidade dos corruptos com foro privilegiado.
Apenas dois deputados estaduais se manifestaram contra a emenda polêmica: Capitão Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB).
A favor da emenda que limita atuação de MPE no combate à corrupção:
| Coronel David (PSL) |
| Londres Machado (PSD) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Evandro Vendramini (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Antônio Vaz (PRB) |
| João Henrique (PR) |
| Lucas Lima (SD) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Lídio Lopes (PATRI) |
| Jamilson Name (PDT) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Márcio Fernades (MDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Cabo Almi (PT) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Zé Teixeira (DEM) |
| Barbosinha (DEM) |